O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) publicou nota de repúdio contra o processo seletivo realizado pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) para a contratação de empregados para o Hospital Municipal de Cuiabá Dr. Leony Palma de Carvalho.

O Coren-MT criticou a desvalorização dos profissionais de enfermagem, considerando os baixos salários e a carga horária prevista para enfermeiros e técnicos de enfermagem.

Para o presidente do Coren-MT, Antônio César Ribeiro, o processo seletivo foi recebido como “uma surpresa muito desagradável”, “uma proposta imoral”, que demonstra descaso em relação aos profissionais que são centrais no processo de cuidado hospitalar.

Ele lembrou que o enfermeiro é o responsável pelo diagnóstico de enfermagem relativo aos cuidados necessários aos pacientes e pelo planejamento das condições para a oferta da assistência. Além de responsabilizar-se pela assistência de enfermagem, ainda reponde pelo planejamento e organização do ambiente terapêutico, inclusive preparando-o para a atuação de outros profissionais.

Já o técnico de enfermagem, sob a supervisão do enfermeiro, executa todo o processo de cuidar, o que inclui o cumprimento das prescrições médicas. Neste contexto a equipe de enfermagem enfrenta alto grau de pressão por suas responsabilidades, já que é ela quem está presente nas 24 horas ao lado dos pacientes.

O presidente questionou ainda a jornada de trabalho de 40 horas semanais previstas para os profissionais contratados via processo seletivo, diante das 30 horas cumpridas pelos concursados.

“Os contratados via processo seletivo não têm carreira, não têm estabilidade no trabalho, nem expectativa de crescimento na empresa, além de trabalhar mais que os estatutários e ganhar bem menos. É a desvalorização do trabalho de enfermagem”, lamentou. Do seu ponto de vista, tais condições evidenciam a precarização do trabalho, agudizada pela reforma trabalhista. “O ideal seria que nenhum profissional se inscrevesse, mas isso não vai acontecer, pelo grau de desemprego que enfrentamos hoje”.

Ribeiro também questionou a lisura do processo de escolha da ECSP para a gestão e denunciou a desconsideração com que foi tratado o Conselho Gestor da mesma, integrado por uma conselheira do Coren-MT, que não participou da discussão sobre o exame seletivo.

Para ele, os problemas certamente são consequência de uma série de erros históricos na gestão pública municipal, que tende à terceirização dos serviços e à flexibilização das relações de trabalho.

“A presença desta empresa cuja idoneidade é tão questionada, que já teve seus dirigentes presos, mostra qual é a política deste município, de privatização e desvalorização do aparelho público”, disse.

Confira a nota abaixo:

NOTA DE REPÚDIO

O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) vem a público manifestar seu repúdio contra os salários previstos para os profissionais de enfermagem no edital do processo seletivo realizado pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) para o provimento de vagas imediatas e em cadastro de reserva para o Hospital Municipal de Cuiabá Dr. Leony Palma de Carvalho.

O Coren-MT considera vergonhoso para a administração pública de Cuiabá que profissionais envolvidos diretamente na atividade-fim da unidade de saúde sejam alvo de tamanha desconsideração, que demonstra desconhecimento da realidade do mercado e de suas competências.

É injusto que a remuneração dos técnicos de enfermagem, linha de frente no atendimento assistencial (de apenas R$ 2.004,25 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais), seja a mesma praticada para cargos como o de técnico de informática, o de telefonista e de vigia, alguns dos quais com jornadas inferiores, diante do grau de responsabilidade assumida pelo profissional de enfermagem no cuidado com a vida do paciente.

A situação é ainda mais vexatória quando se observa os salários que serão destinados a enfermeiros, profissionais de nível superior (R$ 2.369,98 para 40 horas semanais), o que demonstra a ignorância da administração municipal a respeito da posição central destes na prestação do serviço.

Enfermeiros com especialização em áreas como auditoria, cardiologia e centro cirúrgico receberão R$ 2.505,31, valor que não corresponde ao grau de qualificação técnica exigido e é inferior ao que será pago a advogados e engenheiros clínicos, entre outros, dos quais se exige apenas a graduação!

No entender do Coren-MT, tal atitude condiz com todo o processo ilegítimo pelo qual foi eleita a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), no final de 2018, à revelia da posição contrária assumida à época por entidades integrantes do Conselho Municipal de Saúde, entre elas este conselho.

Alertamos que este processo de contratação, calcado no barateamento do serviço a partir da desvalorização dos trabalhadores, tende a promover a precarização do trabalho e a queda na qualidade da assistência.

O Coren-MT salienta ainda a omissão do sindicato dos trabalhadores (Sinpen-MT), que até o momento não se posicionou sobre o caso, e questiona a conivência desta entidade em relação ao mesmo.

Conclamamos os profissionais de enfermagem, parlamentares e toda a sociedade para que cobrem da Prefeitura Municipal de Cuiabá mais seriedade na gestão dos recursos e respeito ao usuário e ao trabalhador da saúde.

A luta histórica da categoria pela regulamentação de um piso salarial e pela jornada de trabalho de 30 horas semanais está sendo afrontada!