“Entrega voluntária, Conselho Tutelar, mitos e verdades” foi tema da palestra ministrada pela juíza Maria das Graças Gomes da Costa, da Vara de Infância e Juventude de Rondonópolis, durante o workshop "Faça Bonito – Corações que Acolhem - Bases sólidas para adoção e proteção às crianças e adolescentes. O evento, realizado nesta sexta-feira (09 de maio), lotou o Plenário do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Rondonópolis (202 km de Cuiabá) com acadêmicos dos cursos de Psicologia, Pedagogia e Direito, pessoas ligadas ao tema e famílias que desejam adotar. A promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower e o conselheiro tutelar Marcos William Sebastião participaram da palestra para esclarecer dúvidas e desmistificar a atuação do Conselho Tutelar nos casos de entrega voluntária.

Entrega voluntária = um direito, um dever

 

Com sensibilidade e clareza, a juíza Maria das Graças Gomes da Costa, da Vara de Infância e Juventude de Rondonópolis, iniciou a palestra falando sobre a importância do manual “Entrega Voluntária”, disponível no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta mulheres que, por diversas razões, optam por entregar os filhos para adoção. A juíza enfatizou que muitas mulheres enfrentam uma difícil decisão ao perceberem que não podem criar os filhos devido a circunstâncias, como abuso sexual ou condições financeiras adversas. “É um ato de amor e renúncia. Não existe crime nisso, não deve haver julgamento, não deve haver preconceito. Nós devemos acolher essa mulher, entendê-la e apoiá-la”, afirmou Maria das Graças. Durante a palestra, a magistrada também ressaltou a importância de desmistificar o preconceito em torno das mães que optam pela entrega voluntária. “Nós mulheres somos muito preconceituosas. Quando ouvimos que alguém está gestante e vai entregar a criança, muitas vezes questionamos se o caráter da mulher seria capaz de fazer isso. Precisamos mudar essa mentalidade”, disse. Maria das Graças lembrou que existem muitas pessoas prontas para adotar e que é fundamental apoiar aquelas mães que tomam decisões difíceis com responsabilidade. “Se não puder ou não quiser ficar com o filho, estamos aqui para acolher e encaminhar para uma família que esteja cadastrada”, complementou. Ela também mencionou que, apesar de no ano passado terem sido registradas menos de dez entregas legais na região, houve casos em que mães iniciaram o processo e depois se arrependeram. “O importante é oferecer apoio contínuo. Se uma mãe se arrepende da entrega, tem acompanhamento da Justiça por pelo menos seis meses, garantido por lei”, explicou. A juíza expressou preocupação com as crianças em situação de abandono nas ruas da cidade e destacou a necessidade de uma rede de proteção eficaz. “O que me dói muito é ver crianças abandonadas total ou parcialmente pela sociedade. Elas poderiam estar em famílias amorosas”, concluiu.

 

 

 

A promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower ofereceu uma boa perspectiva histórica sobre a entrega legal para adoção. Ela recordou que, já em 1726, existiam mecanismos como a Roda da Santa Casa, uma espécie de porta-giratória com uma abertura para a rua e outra para o interior do hospital da Santa Casa de Misericórdia, em São Paulo, onde mães deixavam os filhos para serem adotados, demonstrando que a entrega voluntária não é um fenômeno recente. Com essa contextualização histórica, a promotora enfatizou a necessidade de superar o preconceito que ainda envolve a entrega legal. Patrícia Eleutério explicou que, frequentemente, o abandono de bebês e crianças ocorre em decorrência de situações complexas em que mulheres, por inúmeras razões, acabam desrespeitando o próprio desejo de não maternar. Essa falta de autonomia sobre os corpos e projetos de vida, somada à sobrecarga de responsabilidades, leva a decisões extremas. Workshop Corações que Acolhem Participaram do evento, acadêmicos dos cursos de Psicologia, Pedagogia e Direito e especialistas da área.

 

O workshop também fez parte do processo de habilitação para famílias interessadas em adoção, com módulos de encontros mensais organizados pelo Grupo de Apoio à Adoção (GAAR). A iniciativa, que também integra o processo de habilitação para famílias interessadas em adoção através dos módulos do Grupo de Apoio à Adoção (GAAR), é uma realização conjunta da Vara da Infância e Juventude de Rondonópolis, do Ministério Público, do GAAR, da Procuradoria de Justiça e da 1ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT). Entrega Voluntária A lei da entrega voluntária para adoção, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por meio do artigo 19-A e regulamentada pela Lei 13.509/2017 (Lei da Adoção), garante o direito da mulher de entregar o filho para adoção, seja durante a gestação ou logo após o nascimento. Essa lei visa proteger a criança, evitar abandonos, maus-tratos e práticas ilegais, ao mesmo tempo que respeita a decisão da mulher.

 

 

O conselheiro tutelar Marcos Willian Sebastião falou sobre como o órgão visa proteger os direitos de crianças e adolescentes, desmistificando a ideia de que não é uma entidade punitiva. O conselheiro enfatizou que o trabalho do Conselho é garantir que os direitos previstos na legislação, como saúde, educação e dignidade, sejam respeitados. Ele ressaltou que a intervenção do Estado é necessária quando os responsáveis não estão cumprindo o papel, mas sem a intenção de retirar a autoridade dos pais. “O foco está na transformação social e na responsabilidade coletiva de cuidar das crianças e adolescentes, promovendo um diálogo aberto e parcerias com a sociedade para assegurar um ambiente seguro e saudável para todos”. O Conselho Tutelar de Rondonópolis conta com dez conselheiros tutelares. Doação de alimentos O evento arrecadou mais de 100 quilos de alimentos não perecíveis. A participação foi condicionada à doação de dois quilos de alimentos não perecíveis ou dois litros de leite integral em caixa.