O Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC) participou na tarde de quarta-feira (29.07) da 3° Reunião Extraordinária do Conselho Temático de Responsabilidade Social (Cores) da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt). 

O conselho, formado por empresários industriais e por representantes de entidades, tem por objetivo debater e realizar ações e eventos que propiciem interação da entidade com as principais questões de interesse social. 

A secretária de Transparência e Combate à Corrupção, Adriana Vandoni, apresentou aos membros do conselho a estrutura organizacional do GTCC, o esboço do programa compliance na administração pública e ações e projetos da pasta. Para a secretária, a adesão do gabinete ao conselho irá colaborar na criação de projetos para fomentar as boas práticas e a prevenção da corrupção no Estado. “Essa adesão é muito importante porque estamos em busca de instituições que queiram executar projetos para combater à corrupção”. 

Vandoni lembrou que a Fiemt e o GTCC irão realizar no dia 20 de agosto, o painel “Os desafios da estruturação de um programa de compliance”, o objetivo é mostrar a eficiência da gestão de programas de integridade para adequar as organizações à regulamentação da Lei Anticorrupção, além esclarecer sobre a importância do programa de integridade ser estruturado, aplicado e atualizado de acordo com as características e riscos atuais das atividades desenvolvidas. 

Dez Medidas Contra a Corrupção 

Na reunião, o procurador do Ministério Publico Federal, Gustavo Nogami, apresentou a proposta de projeto “10 Medidas Contra à Corrupção”, que são ações do MPF para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. 

Entre as propostas do Ministério Público Federal, estão: evitar a ocorrência de corrupção, criminalizar o enriquecimento ilícito, aumentar penas da corrupção e tornar hedionda aquela de altos valores, agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade, criminalizar caixa dois e lavagem eleitorais, permitir punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras, agilizar o rastreamento do dinheiro desviado entre outras ações. 

Para que proposta siga em frente, o MPF tem a meta de coletar 1,5 milhão de assinaturas para dar origem a um projeto de lei de iniciativa popular. “O MPF não tem como levar essa ideia sozinho, precisamos de parcerias com instituições e da sociedade. No Brasil aproximadamente R$200 bilhões são desviados da educação, saúde e segurança pública”, aponta. 

A secretaria Adriana Vandoni declarou apoio ao MPF para coletas de assinaturas para que a proposta possa virar projeto de lei. “A nossa intenção é apresentar aos servidores públicos a ação do Ministério Público, para assim, formamos uma corrente para seguir com a proposta em frente”.