Estado aplica multa e proíbe empresa participar de licitações por 6 meses

 

A presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea), Emanuele Gonçalina de Almeida, determinou a aplicação de uma multa e a suspensão do direito de participar de licitações e contratos junto ao Governo do Estado a uma empresa que prestava serviços ao órgão. De acordo com a decisão, o motivo seria o atraso no pagamento de salários dos funcionários que atuavam junto à terceirizada.

O contrato tinha como objeto a prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação de bens móveis e imóveis, para atender o Indea. Ele foi encerrado, mas um aditivo de um ano acabou sendo firmado com o órgão.

A contratação previa o pagamento de R$ 284.203,02 mensais, totalizando assim R$ 3.410.436,24 por ano. No despacho, a presidente do Indea determinou a notificação da Bem Estar Transportes e Prestação de Serviços Ltda, empresa representada por Paulo Victor Monteiro Guimarães da Silva.

A portaria aponta que, após um processo interno no órgão, foi aplicada uma multa contratual no valor de R$ 85.377,19, calculados de acordo com os atrasos salariais ocorridos entre os meses de julho e dezembro de 2023. Além disso, a empresa ficou proibida de participar de licitações ou contratos com o Governo do Estado, após a decisão, assinada por Emanuele Gonçalina de Almeida.

Segundo a portaria, a multa deverá ser paga pela empresa até o dia 15 de maio, sob pena de inscrição junto à dívida ativa. “O recolhimento da multa deverá ocorrer por meio de DAR emitido pela Coordenadoria Financeira e Contábil, com vencimento até 15/05/2024, sob pena de inscrição em Dívida Ativa junto à Procuradoria Geral do Estado - PGE/MT, além de demais procedimentos para cobrança via judicial; Aplica-se a penalidade de suspensão do direito de licitar e contratar com a administração pública pelo período de 6 meses”, diz a decisão.