Evento discute estratégias de autocomposição

 

O segundo dia do Encontro Estadual de Juízes, Coordenadores e Gestores dos Cejuscs de Mato Grosso foi marcado pelo painel temático "Indicadores Afetos à Autocomposição de Conflitos", realizado nesta sexta-feira (30 de agosto) no auditório Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Na oportunidade, foram apresentadas estratégias e métricas usadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), constantes em normativas, que visam aumentar a eficiência dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de todo país, reforçando a importância da conciliação como meio eficaz de resolução de conflitos.

Painéis temáticos - O gestor sênior da Estatística e Gestão Estratégica da Coordenadoria de Planejamento do TJMT, Anderson Cristiano Neisse, contextualizou o histórico dos indicadores no cenário da autocomposição de conflitos e a evolução dos mesmos dentro do Sistema Judiciário. 

Ele explicou que, desde 2009, o CNJ vem desenvolvendo um arcabouço de indicadores para medir o desempenho dos tribunais em conciliações, considerando tanto as fases processuais quanto pré-processuais. Destacou ainda que a introdução do Índice de Conciliação (IC) em 2015 trouxe uma nova perspectiva para a avaliação do desempenho dos tribunais. “O TJMT está entre os tribunais que mais conciliam quando consideramos as conciliações pré-processuais. E quando a gente focou na Meta 3, que trata sobre as conciliações processuais e pré-processuais, também nos encontramos em um cenário positivo”. O IC da Meta 3, atualmente, está em 17,35% (115,66%), sendo realizados 66.864 acordos dentre 385.401 julgamentos. 

Neisse também ressaltou a necessidade de uma cultura organizacional orientada por dados, explicando que o sucesso na gestão dos indicadores de conciliação é fundamental para alcançar o Selo Diamante, um reconhecimento de excelência concedido pelo CNJ. “Os indicadores de conciliação são os mais complexos em termos de diversidade de mensuração. A intenção, então, é a gente oferecer esse contexto aos magistrados e servidores, auxiliando-os sobre a melhor forma de gerir esses indicadores”. Além da Meta 3 do CNJ, os desafios também permeiam cumprir com os indicadores existentes no Prêmio Conciliar é Legal, Prêmio CNJ de Qualidade e Semana da Conciliação. 

Já na segunda apresentação, conduzida pelo gestor-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMT, João Gualberto Nogueira Neto, foi destacado o crescimento contínuo do Índice de Conciliação do TJMT nos últimos anos, o que, segundo ele, vem colocando o Tribunal entre os de melhor desempenho no país. 

Também foi sublinhada a criação dos painéis gerenciais e de indicadores pelo Nupemec-TJMT, que permitem um acompanhamento da carga de trabalho, da produtividade e das taxas de acordo nos Cejuscs. “Estamos trabalhando com um modelo de gestão que é ágil e voltado para resultados. Nossa meta é clara: tornar o TJMT uma referência nacional em métodos consensuais de solução de conflitos”, destacou.  

Apesar dos avanços, também foram expostos nesse painel os obstáculos que ainda precisam ser enfrentados. Entre eles, o palestrante mencionou a escassez de recursos e a necessidade de maior engajamento dos operadores do sistema de Justiça, como a OAB, Ministério Público e Defensoria Pública. Quanto ao planejamento futuro do Nupemec-TJMT, segundo o gestor-geral, estão previstas a revisão normativa para aprimorar o modelo de credenciamento e a possibilidade de melhorias na remuneração de colaboradores, além da perspectiva de se estender as atribuições dos painéis gerenciais, incluindo uma percepção mais detalhada sobre audiências designadas, realizadas, não-realizadas, motivos de não acordo e potencial dos Cejuscs em absorção de demandas. 

“Cada acordo não entregue é uma ferida que se abre. Precisamos entender o porquê das pessoas não fazerem acordos e usar esses indicadores como um guia para aprimorar nossos processos”, revelou. “Reconhecer que existem essas dores é um passo importante para adotarmos melhorias. Errar faz parte do processo de aprendizado e a cada novo desafio, ajustamos nossas estratégias para alcançar o sucesso. Não existe atividade que não seja possível de ser melhorada”, acrescentou. 

Avaliação - Os participantes contribuíram ainda com questionamentos e sugestões sobre oportunidades de melhoria nos processos de conciliação durante esse painel, que foi mediado pelo gestor de Apoio aos Cejuscs do Nupemec-TJMT, Sebastião José de Queiroz Júnior. Luciane Judite Ramos Nessler de Souza, gestora do Cejusc de Canarana (653 km de Cuiabá), mostrou-se inspirada pelas discussões, especialmente sobre Justiça Restaurativa, enfatizando a importância da busca contínua por conhecimento. “Tudo que foi explanado é de grande valia para nós levarmos para o nosso Cejusc, para colocar em prática por lá". O aprendizado adquirido no evento também foi enaltecido pela gestora do Cejusc de Sinop (480 km de Cuiabá), Silvana Cavalcanti Barsand Pinheiro. “É muito importante porque a gente troca ideias e experiências, buscamos uma uniformidade de entendimentos. Após eventos como esse, chegamos empolgados e cheios de energia na Comarca”, declarou.

José Nivaldo de Lima e Renata Maura Pires Santos Paim, gestores dos Cejuscs de Tangará da Serra (242 km de Cuiabá) e da Fazenda Pública, respectivamente, aproveitaram ainda a ocasião para enaltecer as ações promovidas pelo Nupemec por meio da troca contínua de experiências e o fortalecimento das práticas de conciliação no Estado. 

Para o desembargador Mario Roberto Kono de Oliveira, presidente do Nupemec do TJMT, unidade idealizadora do evento, por meio das abordagens propostas nesse painel temático é possível perceber que as metas estabelecidas pelo CNJ vão além do cumprimento de pontuações e percentuais, pois incentivam uma prestação jurisdicional mais eficiente e rápida. Por isso, segundo ele, é imprescindível o envolvimento de todos no processo. “Nós queremos atingir essas metas com o ideal de sermos um dos melhores tribunais do país, dentro do nosso porte. E todos estamos num barco só”. 

O desembargador também reforçou que iniciativas como essa, que promove a divulgação de boas práticas e a troca de experiências e inovação, são altamente benéficas, não apenas ao TJMT e ao CNJ, mas principalmente aos jurisdicionados, fortalecendo a política de conciliação.