Evento impulsiona inovação e colaboração entre tribunais

 

A troca de experiências, o desenvolvimento de soluções colaborativas e o fortalecimento da rede de inovação do Judiciário marcaram o primeiro dia do 1º FestLabs Centro-Oeste, que teve início nesta quinta-feira (12), em Cuiabá (MT). O evento reúne representantes dos Laboratórios de Inovação dos Tribunais de Justiça de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, além da Justiça Federal, Justiça do Trabalho e outros órgãos que integram o ecossistema de inovação pública no país.

Organizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT23) e a Seção Judiciária Federal de Mato Grosso, o festival tem como objetivo promover o compartilhamento de experiências e fomentar a construção conjunta de soluções para modernizar o Poder Judiciário.

O evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daniela Pereira Madeira, que proferiu a palestra magna de abertura.

Em sua palestra "Inovação com Propósito", a conselheira Daniela Madeira abordou os desafios e as oportunidades da inovação no Poder Judiciário. Ela destacou a importância de transformar problemas em oportunidades, enfatizando a necessidade de adaptação tecnológica, segurança e privacidade, regulação e conformidade, interoperabilidade, cultura de inovação, limitações de recursos e realização hierárquica.

Daniela apresentou o Plano Nacional de Inovação e a Meta 9 do CNJ, que estimula a inovação por meio da cooperação entre laboratórios de diferentes tribunais. Também mencionou a plataforma RenovaJud — que já reúne 114 laboratórios e 1.200 iniciativas cadastradas —, além de projetos como o "Paz nas Arenas", voltado ao combate ao racismo no futebol, e os indicadores da Justiça Restaurativa.

Na segunda parte da palestra, Daniela discutiu o uso da inteligência artificial (IA) no Judiciário e destacou a importância da "inovação responsável", conceito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que preconiza o desenvolvimento de tecnologias confiáveis, orientadas por valores democráticos e que atendam às necessidades sociais.

A conselheira enfatizou que a IA deve ser sempre centrada no ser humano e supervisionada por operadores do Direito. Citou como exemplos de aplicação o uso de IA em áreas como saúde, educação e meio ambiente, o monitoramento de desmatamento via imagens de satélite, o design thinking com foco no ser humano e a linguagem simples para ampliar o acesso à Justiça.

O FestLabs Centro-Oeste segue com uma programação intensa, incluindo oficinas criativas, laboratórios de prompts e workshops de prototipagem de soluções inovadoras. O evento prossegue até esta sexta-feira (13), com a apresentação dos projetos desenvolvidos pelos participantes.

Durante a manhã, os participantes também conheceram o funcionamento do Portal Jus.Br, ferramenta que unifica os serviços de todos os tribunais brasileiros em uma única plataforma digital. A apresentação foi conduzida pelo juiz José Faustino Macêdo de Souza Ferreira (TJPE), coordenador do projeto PDPJ Conecta, e pelo juiz Jeremias de Cássio Carneiro de Melo (TJPB).

Voltado tanto para o público interno quanto para a sociedade, o Jus.Br oferece funcionalidades centralizadas que simplificam o acesso aos serviços do Judiciário. Já estão disponíveis, por exemplo, consulta processual, peticionamento inicial e intercorrente, Domicílio Judicial Eletrônico e acesso ao Diário da Justiça Eletrônico. A plataforma também reúne ferramentas como CDAJUD, BNMP, Gabinete do Juízo, Sniper, Renajud, Saref, SEEU, PSE, SNA, Pangea BNP e Mídias.

Os magistrados destacaram que o Jus.Br deve se tornar a principal porta de entrada digital do sistema de Justiça brasileiro, integrando os 93 tribunais do país. Lançado oficialmente em dezembro de 2024, durante o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, o portal é fruto de um trabalho colaborativo entre os tribunais.

Como a integração envolve realidades distintas, sua implantação ocorre de forma gradual e organizada, com prazos escalonados.

"O CNJ estabeleceu prazos sucessivos de adesão, permitindo que cada tribunal, dentro de sua capacidade técnica e estrutura local, implemente gradualmente todos os serviços do Jus.Br. Hoje já temos boa parte dos tribunais integrados e nosso objetivo é que, até o final deste ano, todos estejam plenamente conectados", explicou o juiz José Faustino Ferreira.

Ele também ressaltou que o diferencial do portal é sua interface intuitiva, segura e acessível, que facilita o uso pelos cidadãos e confere maior agilidade ao trâmite processual.

"O grande ganho para o cidadão é poder acessar seu processo e os serviços da Justiça em um único portal, com mais transparência, economia de tempo e eficiência na prestação jurisdicional."

Ainda pela manhã, os participantes assistiram à palestra "Inovar é desbravar: riscos, rotas e recomeços", ministrada por Guto Niche, doutor e mestre em Educação e gerente de DHO da SUMMIT – TRIS & ARTTOOLS.

Guto propôs uma reflexão profunda sobre o papel do ser humano na inovação, destacando que a inteligência humana (IH) é indispensável como complemento à inteligência artificial (IA).

"Não adianta termos um trilhão de dados à disposição se não tivermos o ser humano capacitado para interpretá-los. O grande desafio da inovação não é apenas tecnológico ou metodológico; é existencial. Precisamos revisitar a nossa forma de existir para verdadeiramente viver a inovação."

Ele também alertou que o desenvolvimento tecnológico avança rapidamente, enquanto o desenvolvimento humano nem sempre acompanha esse ritmo. Por isso, é essencial equilibrar ambos os processos.

"A inovação não pode ser apenas tecnológica. Ela precisa ser humana. Antes de pensar em ferramentas e metodologias, precisamos nos conectar às pessoas e aos desafios reais vividos no serviço público."

Guto destacou ainda o papel de referência do TJMT na área de inovação: "Cuiabá, sem dúvida, é uma referência no cenário nacional. O laboratório de inovação do TJMT e seus projetos têm sido exemplos importantes que venho acompanhando em minhas andanças pelo Brasil."

Encerrado o bloco de palestras da manhã, os participantes iniciaram a fase prática de atividades com a apresentação do Enredo e a formação dos grupos, conduzida por David Montalvão, diretor da Divisão de Gestão Estratégica do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que atuou como coordenador científico da oficina criativa.

Montalvão destacou que o FestLabs vai além da exposição de conteúdos, priorizando o protagonismo dos participantes e a construção coletiva.

"O FestLabs é um encontro que nos oferece a oportunidade de colaborar e contribuir para a inovação no Judiciário. Nosso objetivo aqui é conectar os laboratórios, promovendo trocas reais de experiências com metodologias criativas que estimulem o pensamento conjunto. Por isso as mesas são redondas: todos estão aqui para colaborar."

Os facilitadores atuaram como guias do processo, enquanto o desenvolvimento das ideias ficou a cargo dos participantes. A oficina foi estruturada para que os grupos mapeassem desafios e, a partir disso, avançassem para a ideação — a criação de soluções novas a partir dos problemas identificados.

Segundo Montalvão, o uso do design thinking é essencial por estimular um olhar aprofundado para os problemas antes da formulação de soluções."Antes de pensar em ferramentas e metodologias, precisamos nos conectar às pessoas e aos reais desafios vividos por quem está na ponta do serviço público."

Ao longo da tarde, os grupos de trabalho iniciaram o desenvolvimento colaborativo de propostas e soluções, que serão refinadas e apresentadas ao final do evento, como contribuições concretas para o aprimoramento dos serviços prestados pelo Judiciário à sociedade.