O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), representado pelo coordenador do Comitê Executivo Estadual de Saúde, juiz Jones Gattass, esteve presente na I Jornada Nacional da Saúde. Realizado entre 14 e 16 de maio, no Tribunal de Justiça de São Paulo, o evento teve como objetivo debater os problemas inerentes à judicialização da saúde e apresentar enunciados interpretativos sobre o direito à saúde.

A iniciativa faz parte das ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, criado em 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Comitês Executivos Estaduais de Saúde de todo o país trouxerem sugestões de enunciados para serem discutidos por magistrados; membros do Ministério Público; advogados, procuradores; defensores; servidores e gestores da Saúde; profissionais da área acadêmica; e sociedade civil. Ao final, 45 enunciados foram selecionados para servirem como referência para operadores do direito e da saúde.

Conforme explica o juiz Jones Gattass Dias, da 2° Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, “antigamente cada Estado tinha orientações próprias acerca do direito à saúde. Agora, além de uniformizar o entendimento das questões ligadas à saúde, a lista de enunciados deve solidificar as decisões já proferidas pelos magistrados, bem como fundamentar as decisões futuras”.

O magistrado destaca os enunciados de número 28, 29 e 30 como inovadores e relevantes. “Esses enunciados trazem orientações aos juízes sobre como não se deixar direcionar inconscientemente pela indicação de medicamentos e laboratórios de marcas específicas para evitar fraudes”, ressalta.

Nesses casos, como explica Gattas, a recomendação é que o juiz convoque o médico para uma audiência, para que as dúvidas sejam sanadas. E caso seja constatada alguma irregularidade, o juiz deve tomar as providencias cabíveis, incluindo a denúncia do médico junto ao Conselho Regional de Medicina.

O juiz cita também a presença de enunciados que tratam sobre o Núcleo de Apoio Técnico (NAT). “Alguns enunciados vão ajudar a fortalecer a importância do trabalho do NAT, que somente este ano já emitiu 716 pareceres sobre procedimentos médicos e fornecimento de remédios a magistrados de todo o Estado”. O NAT é um grupo formado por servidores estaduais de saúde e médicos, que tem como finalidade dar suporte técnico às decisões judiciais ligadas à saúde.