Ex-PM que espancou vítima após acidente vira réu em ação penal em MT

 

O juiz Marcos Faleiros da Silva, titular da 11ª Vara Criminal Militar de Mato Grosso, recebeu denúncia do Ministério Público e transformou em réu um ex-soldado da Polícia Militar acusado de lesão corporal e rixa. Raziel Magalhães Ferreira foi demitido dos quadros da corporação em outubro de 2021 depois ter respondido a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Ele foi considerado culpado no PAD, onde constou que o então militar infringiu valores éticos, morais, deveres e obrigações previstos do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Mato Grosso. O soldado foi acusado de ter agredido um homem, motorista de um veículo que colidiu contra a viatura na qual estava o policial. “Durante a abordagem, o soldado agrediu a vítima com socos e pontapés, causando inúmeras escoriações.

Na esfera cível, o homem processou o Estado e obteve decisão favorável para ser indenizado em R$ 10 mil, mais juros e correção monetária. A justiça, por meio do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, concordou com o autor da ação, de que “a abordagem foi excessiva, e que as agressões não são respaldadas pela profissão do agente público”. 

Na esfera criminal, o ex-policial Raziel Magalhães Ferreira foi denunciado em janeiro deste ano pelo Ministério Público Estadual (MPE). Conforme as informações dos autos, ação penal diz respeito a crime contra pessoas, lesão corporal e rixa.  “Havendo nos autos material  probatório mínimo e potencialmente  apto a deflagrar a persecução penal, recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o acusado, uma vez que preenchidos  os  requisitos  do  artigo 77 do Código de Processo Penal Militar (CPPM) e inocorrentes as hipóteses  do artigo 78 do mesmo Codex, que autorizam sua rejeição”, escreveu o juiz Marcos Faleiros em trecho do despacho assinado no dia 20 deste mês.

O magistrado determinou que o réu seja notificado a informar se possui condições e se pretende contratar advogado. Caso contrário, será representado pela Defensoria Pública. Uma audiência de instrução foi agendada para o dia 8 de agosto deste ano a ser realizada por videoconferência.

Como testemunhas de acusação serão ouvidos cinco policiais militares, sendo um dois soldados, um cabo e um tenente. A vítima das agressões também será ouvida como testemunha arrolada pelo Ministério Público, ou seja, para reforçar a acusação contra o réu.