Fraudador tenta enganar Justiça para recuperar Land Rover apreendida pela PF, em Cuiabá

 

A juíza da 11ª Vara Cível de Cuiabá, Olinda de Quadros Altomare Castrillon, negou a busca e apreensão de uma Land Rover Evoque que foi apreendida pela Polícia Federal de Mato Grosso do Sul. O pedido foi feito por um suposto “fornecedor” de uma antiga concessionária de carros de luxo da Capital, que também foi alvo da mesma operação da PF, que ocorreu em outros Estados brasileiros, incluindo Mato Grosso.

A decisão é do último dia 23 de abril. A juíza também condenou o autor do pedido de busca e apreensão por má fé e fraude processual ao não informar nos autos que o veículo tinha sido alvo da Polícia Federal na operação “Status” – deflagrada em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

A condenação corresponde a 5% do valor da causa, estipulada em R$ 175 mil. De acordo com informações do processo, o suposto "fornecedor" da concessionária de luxo de Cuiabá (Classe A) foi à Justiça pedindo a restituição da Land Rover Evoque 2018/2018 dizendo que havia vendido o veículo ao estabelecimento comercial.

Ele informou que recebeu R$ 43,5 mil de entrada e que a Classe A pagaria R$ 131,5 mil no boleto bancário, porém, o valor não foi repassado. “Acrescenta que perdeu seu único bem, que estava sendo vendido para a quitação de suas dívidas, e que agora estaria quitando as parcelas do financiamento do veículo, mesmo sem a posse do objeto, para que seu nome não seja negativado perante o cadastro de proteção ao crédito”, alegou o suposto dono do carro.

Nos autos, o vendedor do veículo para a concessionária Classe A informou ainda que a Land Rover estaria em Mato Grosso do Sul e que haveria o risco dela ser vendida no Paraguai. O endereço chegou a ser informado por ele para a busca e apreensão.

Curiosamente, foi o local onde se encontra a Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado vizinho.

A juíza não teve dúvidas em apontar a fraude processual. “O veículo objeto de discussão nos autos foi apreendido na data de 11 de setembro de 2020, na realização de operação referente ao tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, tendo o autor informado, ainda, o endereço da Superintendência para a realização da busca e apreensão”, diz trecho dos autos.

O processo revela que o mesmo autor do processo também realizou um pedido similar à Justiça Federal de Mato Grosso do Sul, pela restituição da Land Rover – igualmente negado. “Nota-se que o autor claramente alterou a verdade dos fatos, uma vez que possuía integral ciência da apreensão do veículo na Comarca de Campo Grande/MS e, após o indeferimento do pedido de restituição de coisas apreendidas na data de 10 de fevereiro de 2021, o autor ajuizou a presente demanda de rescisão contratual, na data de 08 de março de 2021, ocultando a realidade fática com o intuito de se obter a posse do veículo de maneira arbitrária”, explicou a magistrada.

Olinda de Quadros Altomare Castrillon também não deixou de observar que o pedido de busca e apreensão foi realizado contra a Polícia Federal. “Curioso, ainda, notar a má-fé do autor em indicar o endereço para a busca e apreensão do veículo no local da Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, ciente da existência de processo criminal que apreendeu o veículo em operação”, asseverou a magistrada.

A apreensão do veículo ocorreu em setembro de 2020 no âmbito da operação “Status”, da Polícia Federal, que desarticulou uma quadrilha especializada no tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. A PF realizou diligências em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná – além do Paraguai.

A organização teria movimentado cerca de R$ 230 milhões. Em Mato Grosso, um dos alvos da Polícia Federal – que apreendeu no total 42 imóveis, 2 fazendas, 75 veículos, barcos e aeronaves -, foi o proprietário da antiga concessionária de carros de luxo Classe A, localizada em Cuiabá.

Tairone Conde também tinha uma pousada às margens do Lago do Manso, em Chapada dos Guimarães (100 KM da Capital). Buscas e apreensões também foram realizadas em Barra do Garças (501 KM de Cuiabá) e Primavera do Leste (236 KM da Capital).