A Auditoria Geral do Estado (AGE-MT) reforça aos órgãos e às entidades do Governo de Mato Grosso a necessidade de adesivagem dos veículos oficiais (próprios e locados) com a indicação dos meios de contato da Ouvidoria do Estado: o telefone 162 e o site www.ouvidoria.mt.gov.br/falecidadao. A adesivagem é uma determinação do governador Silval Barbosa e objetiva incentivar o cidadão a utilizar a Ouvidoria para apresentar críticas, sugestões e denúncias relativas a diversas áreas com vistas à melhoria dos serviços públicos no Estado.

Além disso, a inclusão dos contatos da Ouvidoria nos carros visa, especificamente, coibir o uso irregular dos veículos oficiais.

O cidadão que eventualmente identificar ou suspeitar que um carro a serviço do Governo do Estado esteja sendo utilizado de modo irregular, pode entrar em contato com a Ouvidoria para denunciar. As demandas formalizadas podem resultar em auditorias internas pelas equipes da AGE, bem como na abertura de processos administrativos disciplinares para apuração da conduta dos agentes públicos.

A AGE também reitera a necessidade de adesivagem dos veículos a serviço do poder público, sejam eles próprios ou locados, com a identificação do órgão ou da entidade a qual pertençam, conforme estabelece o Decreto nº 2.067/2009. A medida objetiva facilitar o reconhecimento dos automóveis pela população, que pode, assim, ajudar a administração pública no controle do uso dos veículos.

A adesivagem é dispensável somente nos veículos de representação usados para transporte de autoridades públicas ou naqueles utilizados em operações que mereçam relativa discrição. “São casos específicos que exigem a não identificação do veículo por questões relacionadas com a segurança, ou das pessoas transportadas, ou das atividades desenvolvidas”, ressalva o secretário-adjunto de Auditoria, Emerson Hideki Hayashida.

De acordo com ele, em todos os demais casos os veículos devem ser adesivados conforme manual de identidade visual e aplicação da marca do Governo do Estado de Mato Grosso, juntamente com a indicação dos canais de contato com a Ouvidoria.

FALE CIDADÃO

A secretária-adjunta da Ouvidoria Geral do Estado, Edilene Lima, explica que o sistema “Fale Cidadão” concentra todas as manifestações feitas junto às ouvidorias setoriais e especializadas do Governo do Estado, seja por telefone (162 ou 0800-647-1520), internet (www.ouvidoria.mt.gov.br e nos sites dos órgãos), correspondência, e-mail ([email protected]) ou mesmo presencialmente.

Segundo ela, a equipe da Ouvidoria é responsável pelo recebimento, tratamento inicial e encaminhamento da demanda ao setor competente, bem como pelo acompanhamento da resposta final ao cidadão. “Cabe à Ouvidoria Geral monitorar que a resposta seja consistente e encaminhada no prazo legal (de até dez dias úteis)”, comentou a adjunta, ressaltando que, ao registrar a manifestação, o cidadão recebe um login e senha para acompanhar o trâmite da demanda pelo sistema “Fale Cidadão”.