O Governo do Estado firmou uma parceria inédita com a empresa inglesa Permian Global para desenvolver um projeto de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) nas unidades de conservação estaduais. A partir da assinatura do ‘memorando de intenções’, na manhã desta segunda-feira (03.08), o prazo para a realização dos estudos de viabilidade técnica e econômica do mercado internacional de compensação de carbono pela empresa é de um ano. Duas das premissas importantes do acordo compreendem a área ter pelo menos 100 mil hectares e estar no bioma Amazônia, já que um dos objetivos é também combater o desmatamento ilegal da floresta. 

O governador Pedro Taques ressaltou a preocupação do Governo com essa modalidade de captação de recursos que contribuirá com o trabalho de combate ao desmatamento e proteção ambiental. Entre 2006 a 2014 houve uma redução de 5,2 milhões de hectares em desmatamento ilegal, evitando que 1,9 bilhão de gás carbônico fosse lançado à atmosfera, trabalho realizado quase exclusivamente com recursos públicos. “Os governadores da Amazônia Legal estão organizados para fomentar essas e outras discussões pertinentes à região, como resultado já temos a Carta Cuiabá e a Carta Manaus. Se antes faltou interesse político por esse assunto, hoje, nós temos”. 

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini, afirma que a assinatura deste memorando é importante porque prevê meios de investimento nas unidades de conservação, mediante aquisição de recursos de REDD+, modelo que será construído a partir de agora pela equipe técnica da Sema e da Permian Global. O próximo passo é identificar qual das 46 unidades de conservação sob a responsabilidade do Estado pode iniciar o projeto. “Nesse estudo vamos tratar das pessoas que estão dentro da unidade, no seu entorno, ou seja, além da proteção da floresta, também há uma preocupação com a inclusão social e com a qualidade de vida das pessoas que estão em volta”. 

O diretor da Permian Global, Miguel Milano, explica que o estudo analisará em um primeiro momento as áreas prioritárias que estão na região norte de Mato Grosso, entre elas, o Parque Estadual Cristalino (nos municípios de Alta Floresta e Novo Mundo) e o mosaico ambiental da região noroeste (em Colniza e Aripuanã), para obter as respostas. “Quanto custa fazer o plano de manejo dessas áreas? Uma vez protegidas e implementadas, como essas áreas podem dar retorno financeiro aos investidores? Há viabilidade para venda dos créditos de carbono no mercado internacional? Esse é um projeto que tem autossustentar”. 

Conforme o presidente internacional da Permian Global, Stephen Rumsey, que fez questão de vir a Mato Grosso para esta assinatura, a escolha do Estado se deu primeiramente em razão da dimensão territorial, que é maior que de países da América do Sul, em segundo lugar, por seu desenvolvimento econômico acelerado em razão do agronegócio. Para completar, é um dos estados brasileiros que está na liderança das discussões de REDD+. “Mato Grosso é criticamente importante para questão climática global, além de ser um grande líder entre os estados da Amazônia, e tem papel fundamental em nível global, estamos entusiasmados com a parceria”. 

Permian Global 

É uma corporação inglesa formada por um conjunto de empresas diferentes que trabalham com dois enfoques: área de pesquisa e fundos de investimentos. O capital de investimento é obtido a partir de projetos de diferentes braços da empresa, que precisa ter lucro para remunerar os investidores, com projetos de 20 a 30 anos. Miguel Milano prefere não falar em volume de recursos por enquanto, mas, afirma que Mato Grosso, por estar numa área criticamente importante para o planeta, possui um dos projetos mais importantes e com maior fatia de investimentos previstos pela Permian Global, entre os 10 países onde atuam. 

Áreas prioritárias 

O Parque Estadual Cristalino e Cristalino 2, somam juntos 184,9 mil hectares, distribuídos nos municípios de Alta Floresta e Novo Mundo. Nessas unidades de conservação, além de ações para preservar a biodiversidade, agregando valor à floresta em pé, o parque poderá se transformar em um centro de pesquisa científica, educação ambiental e centro de peregrinação turística da Amazônia em Mato Grosso. Já o mosaico ambiental da região noroeste soma 328,6 mil hectares, distribuídos entre Colniza e Aripuanã, como Estações Ecológicas do Rio e do Rio Roosevelt, Parque Estadual Tucumã e Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt. As duas primeiras UCs são de proteção integral e não podem ter uso direto dos seus recursos, pois têm a finalidade apenas de pesquisa. Já o parque pode ter visitação, mas não de uso dos recursos e a Resex pode ter ação humana de uso sustentável. 

Legislação 

Mato Grosso já possui a Lei nº 9.878/2013, que criou o Sistema Estadual de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, Conservação, Manejo Florestal Sustentável e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal e o decreto que cria o Conselho Gestor do REDD+.