A secretária do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC), Adriana Vandoni, se reuniu nesta sexta-feira (07.08), em São Paulo, com representantes da organização não governamental (ONG) Transparência Internacional para estabelecer parceria na elaboração de projetos de combate à corrupção e aprimorar as políticas públicas de transparência do Estado. 

A Transparência Internacional é uma organização que tem como objetivo atuar no combate a corrupção. Um dos projetos mais conhecidos da ONG é o relatório que analisa os índices de percepção de corrupção dos países do mundo. 

A secretária do GTCC apresentou aos representantes da Transparência Internacional a estrutura organizacional, programa de compliance na administração pública e ações da pasta para o futuro. “Eles ficaram empolgados com os trabalhos do gabinete, e para nós é muito bom ter como parceiro uma organização que desenvolve projetos grandes a nível mundial”, disse a secretária Adriana Vandoni. 

Lei de Acesso a Informação 

Todos os cidadãos brasileiros podem acessar as informações públicas que estão sob a guarda do Estado. Esse direito é considerado fundamental e está previsto na Constituição Federal de 1988. A Lei nº 12.527 de 2011, que versa sobre o direito constitucional de acesso às informações públicas, e o decreto nº 7.724 de 2012, que regulamentou a norma, criaram mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.