Investigador da PC alega que tornozeleira gera depreciação da imagem em MT

 

A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou um habeas corpus pedido pela defesa do investigador da Polícia Civil, Marcos Paulo Angeli, preso no dia 17 de abril deste ano após ser alvo da Operação Diaphthora. Ele, que é suspeito de integrar um "gabinete do crime" na delegacia de Peixoto de Azevedo, juntamente com o delegado Geordan Fontenelle, pedia a retirada da tornozeleira eletrônica, medida imposta a ele após sua soltura, ocorrida em maio.

O habeas corpus foi proposto pela defesa de Marcos Paulo Angeli, questionando uma decisão do juízo da Segunda Vara Criminal de Peixoto de Azevedo, que indeferiu um pedido de revogação da tornozeleira eletrônica. De acordo com a tese do policial civil, a pretensão foi negada sem maiores fundamentações pelo magistrado de primeiro piso.

Segundo os advogados, o policial civil tem cumprido rigorosamente as nove medidas cautelares impostas contra ele, não havendo assim, motivos, para continuar utilizando a tornozeleira eletrônica. Foi pontuado que não há nos autos qualquer indicativo de risco de fuga ou possibilidade de que a retirada do dispositivo possa impactar no andamento do processo.

A defesa pontuou ainda que a manutenção da determinação do uso de tornozeleira eletrônica pelo policial civil apenas deprecia sua imagem, pedindo a substituição da medida cautelar por outra, menos gravosa. Os desembargadores, no entanto, negaram o pedido, apontando que, no momento, nada altera a determinação para o uso do dispositivo.

Os magistrados destacaram que o uso da tornozeleira eletrônica, inclusive, é uma medida menos severa, por exemplo, do que a prisão preventiva. Os desembargadores ressaltaram que, embora o policial civil não tenha antecedentes criminais e os delitos praticados, embora graves, não envolveram violência ou grave ameaça, tais considerações já foram utilizadas pela Corte para imposição das medidas cautelares.

“Conquanto alegue, o paciente, que vem cumprindo rigorosamente tais medidas, isso não implica e nem impõe necessariamente a revogação de quaisquer delas. Diante desse quadro, não verifico na decisão hostilizada qualquer evidência concreta que justifique proceder à revogação do uso do monitoramento eletrônico, sendo que o indeferimento da retirada do aludido equipamento não importa em constrangimento ilegal. Ante o exposto, em consonância com o parecer ministerial, denego a ordem impetrada em favor de Marcos Paulo Angeli, mantendo a decisão de origem por estes e seus próprios fundamentos”, diz a decisão.

Operação

As investigações iniciaram após denúncias recebidas no Núcleo de Inteligência da Corregedoria Geral, que apontavam o envolvimento de policiais civis, advogados e garimpeiros da região de Peixoto de Azevedo em situações de solicitação de vantagens indevidas, advocacia administrativa e assessoria de segurança privada pela autoridade policial, caracterizando a formação de uma associação criminosa no município.

Com o aprofundamento das investigações, foram identificados os servidores envolvidos no esquema criminoso, sendo o mentor e articulador a titular da Delegacia de Peixoto de Azevedo e um investigador da unidade, aliados a advogados e garimpeiros do município.

Entre os crimes praticados pela associação criminosa, foi demonstrado no inquérito que o delegado e o investigador solicitavam o pagamento de vantagens indevidas para a liberação de bens apreendidos, exigiam o pagamento de "diárias" para hospedagem de presos no alojamento da delegacia e, ainda, pagamentos mensais sob a condição de decidirem sobre procedimentos criminais em trâmite na unidade policial.

Todos os esquemas e acertos levam à conclusão de que existia um verdadeiro "gabinete do crime". Com a operação, a Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Corregedoria Geral, demonstra seu caráter republicano em garantir a integridade pública da instituição, investigando e responsabilizando seus integrantes, bem como verticalizando as investigações para desarticular a associação criminosa que agia, de forma oculta, na estrutura estatal, trazendo descrédito às ações da Polícia Civil no município.

Diaphthora

O nome da operação é uma referência grega ao termo corrupção, cujo significado está atrelado à ideia de um organismo vivo que entra no corpo humano, causando destruição dos órgãos pela ação nefasta dele. Traduzindo para as investigações, são as consequências que a corrupção tem quando praticada por servidores públicos e seus efeitos desastrosos no órgão público, ferindo a integridade pública e os princípios institucionais da Polícia Judiciária Civil.