O juiz da Vara de Ações Coletivas, Bruno D’Oliveira Marques, manteve um processo contra a militarização da Escola Estadual Adalgisa de Barros, localizada em Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (25). O juiz revelou que além do Poder Executivo Estadual, que tenta implementar um processo de militarização de suas unidades de ensino, o Ministério Público (MPMT) também se mostrou contrário a ação ingressada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep).

Conforme os autos, o Sintep questiona a legitimidade de audiências públicas que foram realizadas para debater a militarização da Escola Estadual Adalgisa de Barros, denunciando que elas não contaram com a iniciativa do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE). “A competência para iniciar o debate sobre transformação/criação de unidade escolar regular em escola de ensino militar pertence ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE), órgão deliberativo das escolas”, defende o Sintep.

O MPMT, por sua vez, pediu a manutenção das audiências públicas alegando que o sindicato “não comprovou” a competência exclusiva da CDCE para propor as audiências públicas. O juiz Bruno D’Oliveira Marques teve um entendimento diferente, analisando que apesar do pedido de mérito do órgão ministerial, nesta fase inicial do processo, lembrou que ainda há possibilidade de iniciar a fase de produção de provas nos autos.

“Não obstante o representante do Parquet já tenha apresentado parecer meritório, reputo necessária a prévia manifestação das partes acerca de eventual pretensão de produção probatória. Desse modo, diante da possibilidade de julgamento antecipado ou, ainda, visando possibilitar o saneamento do processo e, consequentemente, o seu encaminhamento à fase instrutória”, entendeu o magistrado.

O juiz deu 10 dias para as partes se manifestarem sobre quais provas desejam produzir – depoimentos, eventuais perícias etc. A militarização das escolas é tema polêmico na sociedade brasileira, e criticada por pedagogos em razão dos paradigmas distintos da educação – que tem como premissa a convivência com as diferenças e o próprio espírito crítico dos cidadãos em sua formação intelectual -, com a segurança pública, estabelecida em relações de hierarquia e ordem, tendo a violência como uma de suas ferramentas.