Juiz mantém prisão de major da PM investigado por estelionato em MT

 

O juiz da 11ª Vara Criminal Militar de Cuiabá, Moacir Rogério Tortato, manteve a pena administrativa imposta ao major da Polícia Militar de Mato Grosso, Wellison dos Santos Silva, condenado a 15 dias de prisão. A decisão foi publicada na última terça-feira (3). Inicialmente, o major PM foi condenado a 26 dias de prisão pelo Corregedor-Geral da PM de Mato Grosso, ingressou com um recurso e conseguiu reduzir a pena para 15 dias.

Os autos revelam que Wellison foi intimado da decisão em 12 de maio de 2025, quando novamente ingressou com um novo pedido de reconsideração da penalidade, para tentar escapar da punição disciplinar.

“O recorrente informou que a administração militar já havia julgado o recurso disciplinar e atenuado sua penalidade para 15 dias de prisão, porém interpôs novo recurso de reconsideração de ato, ainda pendente de julgamento pelo corregedor-geral. Assim, requereu a intimação da autoridade coatora para que se abstenha de efetivar qualquer ato de cumprimento da pena disciplinar, reiterando o conteúdo da decisão proferida por este juízo”, diz trecho do processo.

Na análise do juiz da 11ª Vara Criminal Militar, porém, o oficial PM perdeu o prazo para ingressar com a petição administrativa adequada para questionar a penalidade, optando por um novo pedido de reconsideração quando deveria, na verdade, apresentar uma “queixa”.

O magistrado também observou em sua decisão que Wellinson pretende “adiar” o cumprimento da pena disciplinar ao recorrer ao Poder Judiciário.

“Com efeito, ao perceber a iminente consolidação da punição e a possibilidade de sua execução definitiva, em 28/05/2025 o militar lança mão de expediente judicial manifestamente inadequado - a presente apelação - com o intuito deliberado de obter efeito suspensivo e postergar o cumprimento da reprimenda. Trata-se de manobra processual que ultrapassa a mera equivocação técnica, evidenciando propósito protelatório”, asseverou o magistrado.

Os autos não dão detalhes das supostas infrações praticadas pelo major, porém, num habeas corpus ingressado pelo oficial PM anteriormente no processo, o próprio Wallison indica que a sindicância que determinou a sua prisão foi baseada num inquérito policial.

Segundo as investigações, o major foi investigado pelos crimes de exercício de comércio por oficial, peculato e estelionato - permanecendo apenas esta última, cuja investigação “ainda se encontra em curso”. No habeas corpus, o juiz Moacir Rogério Tortato opinou que os detalhes e circunstâncias dos supostos crimes praticados pelo oficial “não nos dizem respeito, mas somente à autoridade administrativa militar”.