Juiz pede afastamento de servidor do TJ e alerta: "um potencial criminoso"

 

O juiz Wladymir Perri, da Segunda Vara Criminal de Várzea Grande, pediu o afastamento do servidor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Mauro Viveiros Filho, que atua como chefe de gabinete do desembargador João Ferreira Filho. A petição é referente ao episódio em que o funcionário da Corte teria ido armado a uma sessão de julgamento no início do mês, referente a um recurso no âmbito da ação pena que apura as circunstâncias da morte de seu irmão, o cantor Ramon Alcides Viveiro.

Ramon Alcides Viveiros morreu após ser atropelado pela bióloga Rafaela Screnci da Costa Ribeiro. Além dele, a estudante Myllena de Lacerda Inocêncio também faleceu, enquanto Hya Girotto Santos ficou ferida no acidente. Responsável por julgar o caso, o juiz Wladymir Perri inocentou a suspeita, decisão esta que foi anulada justamente na sessão em que Mauro Viveiros Filho teria ido armado ao julgamento.

Wladymir Perri considerou que, por mais que a motorista tivesse consumido álcool antes de pegar o volante, as três vítimas contribuíram para o atropelamento por, segundo o juiz, atravessarem a via de forma irresponsável. O pai de Ramon, o procurador aposentado do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), Mauro Viveiros, defendeu a anulação da absolvição da bióloga e revelou uma suposta “vingança” do magistrado contra ele.

Em um documento protocolado junto à Coordenadoria Militar da Corte e endereçado à coronel Jane de Souza Melo, o magistrado apontou que teve conhecimento de que Mauro Viveiros Filho teria tentado entrar armado na sessão de julgamento da Segunda Câmara Criminal, tendo solicitado à Corte providências em relação ao caso. No entanto, Wladymir Perri peticionou um novo documento, desta vez destinado a presidente do TJMT, a desembargadora Clarice Claudino da Silva, fazendo uma série de pedidos.

Classificando Mauro Viveiros Filho como "potencial criminoso", Perri pede a instauração de um inquérito policial para apuração dos fatos, o afastamento imediato do servidor, além do cancelamento de seu registro e porte de arma, ou a entrega dela ao Poder Judiciário até a apuração final dos fatos. O magistrado solicitou ainda que seja apurado se o funcionário do TJMT estaria em horário de expediente e se teria autorização do desembargador João Ferreira Filho para estar na sessão de julgamento.

ELOGIO A PM

Por fim, requereu que fosse anotada na ficha funcional do policial militar que fez a abordagem a Mauro Viveiros Filho após constatar que ele estava armado, um voto de elogio. “A conduta narrada no expediente abaixo, sem dúvida está por enquadrar dentre os atos, além de possível crime, ao menos a princípio de ameaça, qual, caso não tenha sido voltado à este subscritor, com certeza ao advogada da recorrida poderia ser também potencial alvo de algo pior, caso não tivesse sido detido o servidor pelo eficiente corpo de guarda, cujo agradeço, desde já, pois cogitei no dia do julgamento estar presente, eis que, tinha plena convicção que seria minha honra atacado pelo ‘corajoso’”, diz trecho da petição.

No documento, Wladymir Perri afirma que, instigado pelo pai, Mauro Viveiros Filho seria “levado a cometer um ato de desespero e covardia”, se não fosse a atitude do policial militar que o abordou. O magistrado também pontuou que o servidor do TJMT estaria tentando se transformar em um ‘justiceiro’, revelando ainda que pretendia se manifestar no julgamento.

“Essa mesma instigação por parte paterna, quiçá, é que levaria a um ato de desespero e de covardia, cujo não fosse detido pelo eficiente corpo da guarda, qual levou a detenção do servidor da Justiça, cujo pretendia, talvez, virar justiceiro, cujo não teria levado a um acontecimento pior, qual com a Graça de “Deus” e da insistência da minha família, é qual não compareci ao ato do julgamento, pois, pretendia exercer o direito de manifestação , caso, evidentemente, o nobre relator (Des. Rui Ramos), permitisse exercer aquele direito de manifestação, já que nem espaço, até então, muito pouco tive de parte da imprensa mato-grossense, em especial Cuiabana, para responder os constantes “ataques” que até - muito recentemente – venho sofrendo”, afirmou.

O magistrado também revelou uma suposta ameaça recebida por ele, que teria partido do servidor do TJMT, por conta da escrita utilizada. Na petição, Wladymir Perri também aponta que as ações de Mauro Viveiros Filho se enquadrariam em supostos atos de improbidade administrativa, pois atentam contra os princípios da administração pública.

“A atitude de estar armado, por si só, carrega em si, clara e séria ameaça à liberdade pessoal e a vida ou a integridade física de todos os presentes naquele fatídico dia, independentemente, deste signatário, ou então, do advogado da recorrida e/ou, ainda, da presença da própria recorrida, mas, como também de todos os presentes que ali se encontravam no momento do julgamento, pois, essa conduta ofende ao ordenamento jurídico, tanto da legalidade, como também da impessoalidade, pois estaria o servidor naquela sessão de julgamento, senão para satisfazer seu interesse pessoal, com certeza para tirar a vida, senão ameaçar a vida de alguém, qual, para essa família, seria este subscritor seu algoz, pois, imagina sentenciar um processo qual tinha nome e sobrenome, vale dizer, imagina um ‘juizinho’ absolver assassina, na visão deles, do filho do todo poderoso e incontestável procurador de justiça”, disse, no documento.

Por fim, o magistrado disse ter sido ameaçado, em abril, após o encerramento de uma audiência, revelando ainda que teme pela sua vida e que deixou a 12ª Vara Criminal de Cuiabá para atuar na Segunda Vara Criminal de Várzea Grande por conta destas ameaças, citando ainda as ações contra ele no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Temo sim, excelência, pela minha vida, pois, não se está tratando de pessoas normais, sendo por esse motivo qual tomei a decisão de deixar 12ª Vara Criminal, pois, não foi essa a única situação isolada qual me envolveu, pois, após o encerramento da audiência do dia 10 de abril do fluente mês e ano, compareceu determinado cidadão, cujo transmitiu para os funcionários do gabinete a percepção de estar armada, após sair da promotoria gritando: ‘eu preciso tirar esse juiz daí’, em seguida veio a última reclamação disciplinar contra mim”, finalizou.