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Quinta-Feira, 23 de Maio de 2019, 18h:21 | Atualizado:

SEM PRECONCEITO

Juiz proíbe colégio evangélico de expulsar aluno por ter cabelos longos em Cuiabá

Magistrado cita que retirada de aluno lhe causaria prejuízos educacionais e emocionais


Ponto na Curva

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O juiz Yale Sabo Mendes, da Sétima Vara Cível de Cuiabá, proibiu o Colégio Adventista de expulsar um aluno que possui cabelos longos. A instituição deve integrar o estudante nas atividades escolares para que o mesmo possa concluir o ano letivo, sob pena ser multada.

Segundo os autos, a família do aluno recorreu à Justiça, após a escola mandar os pais fazerem sua transferência para outra unidade de ensino, uma vez que descumpriram regras internas e não cortaram o cabelo do garoto. De acordo com o juiz, a escola pode estabelecer suas próprias regras, mas o aluno também tem direito à educação. Para embasar seu entendimento, Yale citou a Constituição Federal, que assegura o acesso e permanência do estudante na escola.

Ele ressaltou que cabia ao colégio fiscalizar, no ato da matrícula ou no início das aulas, se o aluno atendia ou não aos princípios adotados por ele, e não deixasse transcorrer quatro meses para que o expulsasse da unidade, gerando prejuízos ao estudante. "Entendo desarrazoado e altamente prejudicial ao desenvolvimento estudantil do Requerente, apenas neste momento a Requerida se rebelar contra o corte de cabelo do Requerente, já no final do primeiro semestre letivo”, destacou o magistrado.

Yale frisou que a regra disciplinar imposta pela instituição é peculiar e pode ser encontrada em outros colégios que têm a mesma ideologia religiosa e de gênero, mas que foge dos padrões laicos de ensino. Por isso, segundo o magistrado, o colégio deveria ter adotado meios mais eficazes do ponto de vista letivo e administrativo, para que os estudantes cumprissem as normas. “E não imputar ao aluno e seus responsáveis a obrigação de se adequar às normas da escola ou perder o semestre letivo, conforme literalmente vislumbro ter ocorrido no presente litigio”, completou.

Ele também destacou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que determina que a instituição deve prestar serviços alternativos para que os alunos que não se adequarem às normas durante o ano letivo. “Portanto, certamente a conduta da instituição neste momento letivo (após a realização da matrícula sem a devida fiscalização sobre as condições físicas do aluno e a compatibilidade das regras administrativas da instituição e final do primeiro semestre de ensino), demonstra, ao menos nesta prematura fase processual, a intolerância administrativa desproporcional e em desacordo com o ordenamento jurídico, justamente em um ambiente que deve estimular o respeito às diferenças e às limitações ideológicas da pessoa humana. Identifico aqui, a probabilidade do direito do Requerente à concessão da medida”, reforçou o juiz.

O juiz arbitrou o valor de R$ 500 de multa por hora, caso a escola não cumprir a decisão. Ele ainda determinou que seja realizada uma audiência de conciliação entre as partes, que ainda será marcada pela Secretaria do Juízo.

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Comentários (8)

  • Olavo | Sexta-Feira, 24 de Maio de 2019, 08h56
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    Gente, nesse caso o Juiz não está julgando se é certo ou errado, a questão é que o adolescente tem Direito à Educação e este deve ser garantido. Outra questão é que se passaram 4 meses até resolverem "puni-lo" por usar cabelo grande, sendo que deveria ter sido comunicado no ato da matrícula e não após o adolescente já estar inserido no contexto escolar.

  • Ex adventista | Sexta-Feira, 24 de Maio de 2019, 08h37
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    Fico imaginando se Jesus Cristo fosse expulsar do seu meio aqueles que não andam segundo as suas doutrinas, é lamentável ver estas religião que agem como torcida organizada de time, ao invés de "amar uns aos outros assim como eu vos amei" elas segregam.

  • Bell | Sexta-Feira, 24 de Maio de 2019, 08h05
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    Se não está disposto a seguir as normas da escola que procure outra. Duvido que faria algo assim se estudasse num colégio militar, por exemplo. A culpa não é do aluno, mas os pais deveriam ter sido mais conscientes e ensinar a respeitar as regras. Se o aluno estivesse de cabelo curto na hora da matrícula? Como que a escola iria saber que isso aconteceria? Tá difícil conviver nesse mundo. Respeito ficou fora de moda.

  • Antônio | Quinta-Feira, 23 de Maio de 2019, 22h56
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    Tenho certeza que o magistrado não permitiria um audiência com um advogado de bermuda e camiseta ou uma advogado de roupa de ginástica. Regras existem para serem respeitadas ou não?

  • Felipe maia | Quinta-Feira, 23 de Maio de 2019, 22h43
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    Nossa nunca vi tanta gente desinformada. Agora a escola quer dizer o corte de cabelo das pessoas? Já ouviram falar em princípio da dignidade da pessoa humana? Tenha paciência. Tudo tem limites..

  • Carlos | Quinta-Feira, 23 de Maio de 2019, 22h23
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    Evidente que a norma é inconstitucional., regimento interno obrigar aluno cortar cabelo? Nem mesmo lei pode legislar sobre tal fato.

  • ROBERTO RUAS | Quinta-Feira, 23 de Maio de 2019, 19h16
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    DECISÃO BISONHA. A escola tem suas regras , e se o cabeludo não quer cortar o cabelo que mude de escola. Isso tem cara de coisa de pais que deixam o filho fazer o que der na cabeça.

  • Mane galinha | Quinta-Feira, 23 de Maio de 2019, 19h08
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    Parabéns juiz é pais vcs estão mostrando para o jovem aí que onde tem regra ela deve ser quebrada. Uma instituição privada tem seus regime ou não entra.

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