Juiz Romeu Gomes aborda sistema de cotas em podcast

 

Está no ar a nova edição do podcast “Explicando direito”, com uma entrevista sobre sistema de cotas com o juiz substituto Romeu da Cunha Gomes, da Vara Única da Comarca de Brasnorte. O magistrado conversou com a jornalista Elaine Coimbra e avaliou o avanço desse sistema ao longo dos últimos anos, em especial a partir de 2012, quando foi editada a lei de cotas para as universidades e institutos públicos federais.  

“A gente tem um complexo muito grande de oportunidades, determinadas pela legislação, de ações afirmativas”, salientou. No podcast, o magistrado fala sobre a reserva de vagas para alunos negros, pardos ou indígenas que estudaram em escolas públicas, assim como a reserva de vaga para quilombolas e pessoas com deficiência. Discorre também sobre a reserva de vagas em concursos públicos da administração pública federal, assim como para candidatos negros em concursos para a magistratura.

Segundo ele, essas medidas representam um grande avanço, “porque são membros de poder, são cargos de alto impacto social, de formulação de políticas públicas, portanto, representam um grande avanço nesse objetivo de redução das desigualdades sociais e regionais.”

Na entrevista, o magistrado abordou ainda as cotas para mulheres nas candidaturas eleitorais, sobre proporcionalidade de destinação de recursos da propaganda eleitoral para candidatos negros, e sobre a resolução do Conselho Nacional de Justiça para o acesso das mulheres magistradas ao Segundo Grau de jurisdição.

Para Romeu Gomes, as ações afirmativas são necessárias para a redução das desigualdades sociais e regionais. “A meritocracia, embora seja um critério que nós assentamos as nossas escolhas na sociedade burocrática como é a nossa, ela só existe a partir do momento em que existe condições iguais, ou seja, se nós partimos do mesmo ponto, nós podemos ter a prevalência absoluta da meritocracia. A partir do momento que nós vivemos numa sociedade de profunda desigualdade, como, infelizmente, é a sociedade brasileira, nós precisamos reduzir a fórmula de participação dessa meritocracia, colocando outros critérios para que a gente possa reduzir essas desigualdades.”

Clique neste link para ouvir a entrevista pelo Spotify.

Neste link você ouve o programa na página da Rádio TJ.

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