Juíza cita ficha criminal e mantém prisão de policial que matou ex-foragido

 

Em audiência de custódia, a juíza Renata do Carmo Evaristo Parreira homologou a prisão em flagrante do policial civil, Leonel Constantino de Arruda, e a converteu em prisão preventiva. Ele matou com um tiro na nuca, a vítima Anderson Conceição de Oliveira, de 32 anos, nas imediações da Delegacia Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), na região central de Cuiabá.

Com a decretação da preventiva, o investigador da PJC foi levado para o Centro de Custódia da Capital (CCC), unidade prisional onde ficam presos com formação em nível superior. 

Anderson foi registrar um boletim de ocorrência por extravio de documento e constatou-se que existia um mandado de prisão em aberto contra ele pelo crime de roubo, o que colocava-o na condição de foragido da Justiça. Ao receber voz de prisão, ele correu de dentro da delegacia, sendo perseguido e alvejado com pelas costas com um tiro de pistola calibre ponto 40 desferido pelo policial, que também já foi preso em junho de 2013 pela própria Polícia Civil, na Operação Abadom. Leonel foi acusado de fazer parte de uma organização criminosa que “blindava e extorquia” traficantes de drogas, em troca de dinheiro.

Leonel Constantino ficou preso por um tempo até ganhar liberdade por força de habeas corpus para responder em liberdade à ação penal que tramita contra ele na 3ª Vara Criminal de Várzea Grande. Naquela época, na Operação Abadom também foram presos os policiais civis George Fontoura Filgueiras, Cláudio Roberto da Costa e Gláucia Cristina Moura Alt, bem como o esposo dela, o delegado João Bosco Ribeiro de Barros. 

Ao decretar a prisão preventiva do investigador Leonel Constantino de Arruda, pelo homicídio qualificado de Anderson no centro da Capital, a juíza Renata do Carmo Evaristo citou seu histórico criminal e afirmou que ele possui inclinação à prática delitiva. Atualmente, o policial estava lotado na 1ª Delegacia, localizada no Centro de Cuiabá.

“Igualmente, verifica-se que não se trata de fato isolado na vida do custodiado, uma vez que responde a processo criminal no juízo da 3ª Vara Criminal de Várzea Grande – MT (Autos de nº 0008437-56.2014.811.0042), pela prática dos crimes previstos no artigo 159, caput, do Código Penal (extorsão mediante sequestro) e artigo 3, ‘b’ da Lei nº 4.898/65 (abuso de autoridade), demonstrando que possui inclinação à prática delitiva e que sua liberdade coloca em risco a ordem pública”, escreveu a magistrada em trecho da decisão assinada no último sábado (7).

A magistrada entendeu não ser cabível a substituição da prisão preventiva por outra medida cautelar diversa da prisão. "E não bastasse isto, as medidas cautelares diversas da prisão, no vertente caso, revelam-se inadequadas e insuficientes. Assim sendo, estando presentes os requisitos legais para o decreto prisional cautelar do autuado Leonel, impõe-se seja convertida sua prisão em flagrante em prisão preventiva", enfatizou a juíza citando a necessidade de garantia da ordem pública.

PROCESSOS

Leonel Constantino de Arruda também é réu numa ação civil por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual e foi afastado do cargo em maio de 2014 juntamente com outros 4 investigadores e o delegado João Bosco Ribeiro de Barros, pela acusação de terem participado do esquema de favorecimento e extorsão a traficantes.

Ele ficou afastado do cargo por um tempo, por determinação judicial e recorreu para reassumir suas funções. Apesar da prisão e das ações criminal e cível, Leonel ainda foi agraciado em maio de 2016 com uma progressão horizontal na carreira, retroativa a setembro de 2015.

Atualmente, ele recebe um salário de R$ 16,7 mil, no cargo de investigador efetivo da PJC. No salário de abril ele passou a receber um complemento pela função DGA 10 LC/266 que elevou seu salário para R$ 18,3 mil. Até o momento, hão houve condenações contra ele, tanto na esfera administrativa depois de sua prisão em 2013, quanto na ação de improbidade e no processo criminal.

OPERAÇÃO ABADOM

A Operação Abadom foi deflagrada pela Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE), no dia 27 de junho de 2013 para prender o delegado João Bosco, sua esposa, a investigadora Gláucia Cristina e os investigadores Leonel, Márcio Cláudio e George. Os quatro policiais foram acusados de sequestrar o traficante Volcmar Pires de Barros e cobrar R$ 180 mil do chefe da quadrilha pelo resgate do membro do grupo, com intuito de atingir o chefão.

Segundo a denúncia do Ministério Público na esfera criminal, os policiais exigiram o pagamento para liberar o suspeito e para que não fosse autuado por crime de tráfico, mesmo sem comprovação da posse de droga. Narra os autos que o intuito deles era atingir o chefe da organização criminosa, Marco Antônio da Silva para liberar o seu comparsa Volcmar. No total, 15 pessoas foram indiciadas e denunciadas por vários crimes. Os quatro policiais e o delegado são réus na ação penal que tramita na 3ª Vara Crimianal de Várzea Grande sob o juiz Moacir Rogério Tortato.