Os desafios da socioeducação marcaram o encerramento do 4º Encontro Estadual da Defesa da Criança e do Adolescente de Mato Grosso. A juíza Cláudia Catafesta, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), propôs reflexões sobre o cumprimento de medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes em conflito com a lei.

Com ampla atuação na área da infância e juventude, Cláudia apresentou a palestra “Falando sobre Socioeducação: Aspectos Práticos da Execução das Medidas Socioeducativas”, na qual defendeu que a socioeducação deve ser encarada como um processo de transformação, e não de punição. Participaram como debatedores a juíza da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá e o promotor de Justiça Augusto César Fuzaro.

“O sistema prisional é tão punitivo que não garante os direitos de quem está em conflito com a lei. Não podemos naturalizar a retirada de direitos básicos”, alertou a magistrada. Ela reforçou a necessidade de reavaliar individualmente cada caso, alinhando conceitos e práticas para uma atuação integrada entre os órgãos de justiça e a rede de proteção. “É muito difícil trabalhar no socioeducativo. As decisões são de muita responsabilidade. É preciso sensibilidade para ouvir os adolescentes, repensar estratégias e fortalecer o trabalho em rede”, destacou.

Cláudia também ressaltou a importância de criar conexões e repensar práticas, buscando sempre avançar na defesa de uma população que, muitas vezes, é marginalizada e esquecida pelas políticas públicas. “É necessário reavaliar, de maneira individualizada, a medida aplicada e observar o que está acontecendo”, completou.

Debates Importantes - O evento foi realizado em parceria entre o Ministério Público Estadual e o Poder Judiciário de Mato Grosso, reunindo magistrados e promotores especializados no Plenário 1 Des. Wandyr Clait Duarte, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá, nos dias 29 e 30 de maio.

A programação contou com palestras, debates e apresentações voltadas a magistrados, promotores de Justiça e profissionais que atuam na área da infância em Mato Grosso. Os temas abordaram desde a efetivação de direitos fundamentais, como saúde e educação, até a prevenção à violência sexual, depoimento especial, entrega voluntária e medidas socioeducativas.