Justiça absolve empresário que ofereceu propina por cirurgia no PS de Cuiabá

 

Acusado de tentar pagar propina a médicos do Pronto-Socorro de Cuiabá em busca de atendimento médico para um funcionário, o empresário C.D.S. foi absolvido pela juíza da Vara Especializada do Crime Organizado da Capital, Selma Rosane Santos Arruda, que discorreu sobre vários problemas e precariedade do serviço oferecido pela unidade de saúde. O empresário foi denunciado pelo Ministério Público do Estado (MPE) por ligar para um médico ortopedista do PS e oferecer pagamento por uma consulta e transferência do funcionário, que estava com o pé fraturado após uma queda de moto, para outro hospital conveniado com o Sistema Único de Saúde (SUS) para que o atendimento fosse antecipado e o acidentado pudesse passar por cirurgia.

O conteúdo da ligação telefônica, segundo o advogado Ricardo Monteiro, defensor de C.D.S, foi captada durante uma investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), que apurava a venda de vagas por médicos ortopedistas no PS. A operação foi deflagrada em 2011.

O advogado relata que o funcionário de C.D.S. se acidentou em horário de folga e durante um final de semana. Procurado pela esposa do rapaz, o empresário iniciou o trabalho de auxílio e entrou em contato com médicos conhecidos. “O rapaz acidentado estava deitado no chão do Pronto-Socorro e existiam 105 pessoas na frente dele para serem atendidas. Em momento algum houve oferta de propina, ele buscava ajudar um funcionário, como a própria juíza reconheceu”.

Na decisão, a magistrada relaciona várias reportagens locais e nacionais, além do desabafo de uma advogada que um cliente morreu na unidade de saúde por falta de leito na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). O óbito foi registrado no momento em que ela elaborava um pedido judicial de vaga.

A juíza frisa que a vítima se encontrava em situação de vulnerabilidade, “não apenas por sua condição social, mas também pelo fato de estar entregue à saúde pública cuiabana”, lembra ainda a existência de mais de uma centena de pessoas a serem atendidas antes do rapaz. “A situação do paciente era realmente muito delicada”.

Destaca ainda que a saúde pública na Capital mato-grossense nunca foi tratada como prioridade pelas autoridades gestoras, assim como não é em nível estadual e nacional, citando que o PS da Capital é um local onde poucas pessoas têm coragem de entrar. “Em países desenvolvidos, provavelmente nem animais seriam tratados daquela forma, com as condições insalubres e com altíssimo risco de contaminação”.

Quanto à denúncia do MPE, ela justifica que a atitude do empresário visou apenas a proteção da vida, da integridade física e da dignidade do funcionário. Aponta que exigir probidade do particular quando o próprio Estado não cumpre o mínimo obrigatório não é lícito, não é justo. “Neste caso, se é que o réu ofereceu algum dinheiro, o fez porque não pretendia abandonar seu funcionário à própria sorte, exatamente por que a circunstância era de completo abandono do Estado em relação ao cidadão que necessitava de atendimento médico”, descreve ao citar que a situação é totalmente diferente de quando um cidadão oferece vantagem para não ser preso, para não ser fiscalizado.