Justiça de MT nega antecipar diploma a aprovada em faculdade de SP

 

A juíza da 3ª Vara Cível de Cuiabá, Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, negou em pedido liminar para antecipação das avaliações escolares para que uma aluna do 3º ano do ensino médio do colégio particular Maxxi, em Cuiabá, obtenha seu diploma. Ela foi aprovada no vestibular de Medicina da Faculdade São Leopoldo Mandic, tradicional instituição de ensino em saúde localizada no interior do Estado de São Paulo.

De acordo com o processo, a aluna do colégio Maxxi, na Capital, é emancipada dos pais e foi aprovada no vestibular de medicina da Faculdade São Leopoldo Mandic neste ano de 2024. O início das aulas no ensino superior estava previsto para o dia 1º de agosto deste ano.

A instituição, porém, possibilitou que ela apresentasse o diploma de conclusão do ensino médico até 31 de agosto. A estudante pede nos autos que o Poder Judiciário de Mato Grosso determine que o colégio Maxxi antecipe as avaliações que ela terá de realizar para obter o certificado de conclusão do ensino médio.

“Em razão de seu ótimo desempenho, alcançou aprovação para o curso de medicina em diversas instituições de ensino superior, tendo optado pela ré em razão da credibilidade e outros aspectos. A aprovação foi publicada em junho/2024 e a faculdade exigia matrícula imediata 2024/2 já que as aulas iniciarão em 01/08/2024, contudo será necessária a apresentação do certificado de conclusão do ensino médio”, conta a aluna no processo.

Na análise da juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, porém, o colégio Maxxi não é obrigado a realizar a avaliação antecipada da “capacidade” da aluna. “Não há respaldo legal para fundamentar o deferimento da tutela provisória de urgência requerida, consistente em obrigar a primeira ré a realizar a avaliação da autora e, em seguida, emitir certificado de conclusão de ensino médio”, opinou a juíza.

A estudante ainda pode recorrer da decisão. O site da Faculdade São Leopoldo Mandic - que possui campi em Araras, Limeira e Campinas, cidades do interior do estado de São Paulo -, informa que o valor da mensalidade do curso de medicina é de R$ 13,8 mil.