A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) foi surpreendida, na manhã desta segunda-feira (12), com um comunicado da direção da Penitenciária Central do Estado (PCE) informando que todos os atendimentos da advocacia estariam suspensos na PCE, a partir de hoje (12), até sexta-feira (16), devido aos trabalhos do Programa Registre-se.

O coordenador do Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional, vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, informou a diretoria da Seccional sobre a situação e, de imediato, foi ajuizado Pedido de Providências junto ao Juiz Corregedor dos Presídios, Geraldo Fidélis, visando o restabelecimento dos atendimentos realizados por advogados e advogadas na PCE.

Além disso, a OAB-MT buscou o diálogo com a direção da PCE e foi atendida para restabelecer o atendimento imediato às pessoas em situação de prisão provisória. “Assim, a partir de amanhã, terça-feira (13) até sexta (16) o atendimento da advocacia para aqueles que estão em situação de prisão provisória estará acontecendo normalmente. A partir da próxima segunda (19), todos os atendimentos serão normalizados”, explica Giovane Santin.

O Programa Registre-se, que está sendo realizado nesta semana na Penitenciária Central, é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica por pessoas em situação de vulnerabilidade. 

 Nesta que é a terceira edição da Semana Nacional do Registro Civil - Registre-se, a Corregedoria Nacional de Justiça definiu entre os principais focos a população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere.