Justiça livra policiais de MT de responderem por morte de PM em treinamento

 

O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, rejeitou a denúncia contra 10 pessoas que, segundo o Ministério Público do Estado (MPMT), estão por trás de "sessões de tortura" dentro da Polícia Militar de Mato Grosso. Um destes episódios acarretou na morte do soldado PM Abinoão Soares de Oliveira, natural de Alagoas, onde atuava pela Corporação. 

Abinoão morreu durante um treinamento do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), promovido pela Polícia Militar de Mato Grosso, no ano de 2010, em Chapada dos Guimarães (100 KM de Cuiabá), região do lago do Manso. A decisão é do último dia 19 de agosto. 

Livraram-se da acusação Ricardo Tomas da Silva, Hildebrando Ribeiro Amorim, Wanker Ferreira Medeiros, Arnaldo Ferreira da Silva Neto, Heverton Mourett de Oliveira, Ricardo de Almeida Mendes, Rogério Benedito de Almeida Moraes, Jonne Frank Campos da Silva, Antônio Vieira de Abreu Filho e Roberto da Silva Barbosa.

Além da rejeição da denúncia, o magistrado também declarou a prescrição da pena de Lindberg Carvalho de Medeiros, Juliano Chiroli, Henrique Correia Silva Santos e Pedro Paulo Borges do Amaral. A prescrição ocorre quando o Poder Judiciário, além do Ministério Público, não conseguem condenar ou absolver as partes de um processo pela falta de tempo hábil para oferecer a denúncia, ou julgar o mérito da ação.

Na avaliação do juiz Bruno D’Oliveira Marques, não há indícios de que os acusados participaram diretamente das sessões que resultaram na morte de Abinoão Soares de Oliveira. O soldado PM deixou esposa e três filhos. “Não há nada na inicial que ampare, mesmo que indiciariamente, as afirmações da exordial, pois, como já dito, as únicas testemunhas cujos depoimentos foram trazidos aos autos não apontam os requeridos. E, das fotografias e vídeos mencionadas, não é possível extrair nem dedução clara de irregularidade, nem imputar autoria aos requeridos”, analisou o magistrado.

Bruno D’Oliveira Marques, entretanto, ponderou que há indícios de terceiros envolvidos no suposto caso de tortura contra os alunos do Ciopaer. Além de Abinoão, outros três policiais militares que realizavam o “treinamento” também “passaram mal”, e precisaram de atendimento médico.

"A narrativa dos fatos posta na exordial está destituída de indícios suficientes da existência de ato de improbidade relativamente aos requeridos, ainda que, quanto a terceiros não incluídos no polo passivo, é possível vislumbrar a possibilidade de enquadramento de suas condutas ao ilícito", lembrou o magistrado.

Segundo informações do processo, pelo menos quatro alunos que realizavam o treinamento no lago do manso, na atividade batizada de “Noite das Águias”, “passaram mal” após sucessivos afogamentos dos quais foram submetidos no “treinamento”. Um deles, Abinoão Soares de Oliveira, não resistiu e morreu.

Além dos afogamentos, os alunos teriam sido submetidos a jatos de spray de pimenta diretamente no rosto, bem como a socos e chutes durante os exercícios físicos propostos pelos instrutores.