Justiça manda Bombeiros promover tenente, que levará "bolada"

 

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso mandou que o Corpo de Bombeiros Militar do Estado promova, de forma retroativa a novembro de 2022, a 1ª tenente Izadora Ledur de Souza Dechamps a capitã pelo critério de antiguidade. O acórdão foi transitado em julgado em 11 de outubro deste ano.

Ela foi a responsável pelo treinamento desastroso que resultou na morte do aluno Rodrigo Claro, em novembro de 2016, na Lagoa Trevisan, em Cuiabá. Em janeiro, a juíza leiga Larissa Laura Barros Pinto Cerqueira da Silva, do Juizado Especial da Fazenda Pública, sentenciou o Governo do Estado a proceder com a promoção com retroatividade.

A decisão levou em consideração a prescrição do processo penal contra a 1ª tenente, arquivado em agosto de 2022, e a anulação de impedimentos disciplinares, o que dá o direito à promoção de patente. O Governo de Mato Grosso entrou com recurso contra a decisão, que foi negado, por unanimidade, pela Primeira Turma Recursal, no mês passado.

Conforme o juiz relator, Jorge Alexandre Martins Ferreira, “o direito do autor à promoção retroativa ao posto de Capitão está devidamente configurado, nos termos da legislação aplicável”. Em setembro de 2021, Ledur foi condenada a cumprir um ano de prisão, em regime aberto, pelo crime de maus-tratos contra o aluno Rodrigo Claro. Ledur não perdeu o cargo ou a farda.

À época, o juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Criminal Especializada da Justiça Militar, desqualificou o crime de tortura para maus-tratos. Ele foi seguido pela maioria do Conselho Militar, exceto pelo tenente-coronel Abel, do Corpo de Bombeiros, que entendeu que a tenente Ledur praticou o crime de tortura.

Enquanto ela respondia ao processo seu nome passou a figurar na lista de militares do Corpo de Bombeiros com direito à promoção.