Justiça manda responsável por concurso se explicar sobre denúncia de fraude

 

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Márcio Aparecido Guedes, pediu explicações do presidente da comissão para realização de um processo seletivo na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT), Ueliton Peres de Oliveira. O concurso público previa a escolha de agentes de segurança socioeducativo em regime de contrato temporário.

Em despacho da última quinta-feira (23), o magistrado deu 10 dias para Ueliton explicar a suposta fraude apontada por Sidnei Gonçalves dos Santos, concorrente do processo seletivo, e que reclama de sua eliminação na disputa apesar de ter obtido uma classificação melhor do que a de seus concorrentes.

“Não obstante os motivos que calcam a pretensão da Impetrante, ‘in casu’, verifica-se imprescindível à manifestação do Impetrado para apreciação da liminar, em especial acerca do motivo da eliminação do Impetrante. Assim, notifique-se a autoridade indigitada coatora para, no prazo de 10 dias, prestar informações e, querendo, juntar documentos. Vindo as informações, juntem-se e venham-me os autos conclusos para a apreciação do pedido de liminar”, determinou o magistrado.

De acordo com informações do edital, o processo seletivo previa 30 vagas para uma jornada de trabalho de 40 horas e salário de R$ 3 mil. O contrato de trabalho, entretanto, era temporário, de até 12 meses, com possibilidade de prorrogação.

O concurso também oferecia uma vaga de assistente administrativo com jornada de 40 horas e salário de R$ 2,5 mil igualmente com contrato de trabalho temporário.

O processo, realizado entre junho e julho de 2018, não contava com avaliação escrita de conhecimentos acadêmicos – somente provas de títulos e investigação social.