Justiça manda Rondonópolis fornecer EPIs para servidores da Saúde

A Justiça determinou que a Prefeitura de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, forneça equipamentos de proteção individual (EPIs) aos servidores públicos, terceirizados e prestadores de serviço que estão na linha de frente no combate à pandemia, e garanta assistência nos potenciais casos de Covid-19.

A determinação consta de decisão liminar deferida quarta-feira (15) pela juíza Adenir Carruesco, da 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Conforme a decisão, as providências devem ser tomadas com urgência. Em caso de descumprimento, a juíza fixou multa de R$ 10 mil por obrigação que deixar se ser observada.

O G1 entrou em contato com a Prefeitura de Rondonópolis, por meio da assessoria de imprensa, mas até a publicação desta matéria não obteve retorno.

Ao MPT, o município reconheceu a deficiência quanto ao cumprimento das normas de proteção, justificando estar com dificuldades no processo de licitação, e também no fornecimento de máscaras, sendo entregue apenas uma para cada funcionário.

A decisão estabelece que o município disponibilize material para higienização nas salas de espera, como álcool 70%, lenços e toalhas descartáveis, lixeira com acionamento por pedal e pias com dispensador de sabonete líquido.

Também impõe que sejam fornecidas máscaras apropriadas para os profissionais de apoio (como recepção, segurança, higiene e limpeza) bem como respiradores (tipo N95, N99 e outros), aventais descartáveis, óculos e outras proteções para os profissionais de saúde que realizam os procedimentos em pacientes com infecção suspeita ou confirmada pelo novo coronavírus.

O município também fica obrigado a apresentar, em um prazo de cinco dias a contar da notificação, a relação de insumos básicos e EPIs à disposição dos profissionais da saúde, limpeza e segurança em cada uma de suas unidades de saúde.

No mesmo prazo, também deverá comprovar as medidas adotadas pela Secretaria de Saúde para o enfrentamento da pandemia, especificamente quanto à capacitação e aquisição dos insumos e itens imprescindíveis de proteção individual, incluindo filtros de ar e material de higienização das mãos no pronto atendimento.

Denúncia

Ao acionar a Justiça do Trabalho, o MPT afirmou ter constatado diversas irregularidades em fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren-MT) em unidades municipais, como profissionais de enfermagem sem itens básicos de prevenção e material de higienização em quantia insuficiente.

Conforme o relatório, o uso de máscaras de tecidos para pacientes e trabalhadores administrativos e a aquisição de máscaras individuais estavam sendo custeadas pelos próprios servidores.

Rondonópolis está como o segundo na lista de municípios mais atingidos pela doença no estado, com mais de 1,9 mil casos confirmados e 87 óbitos, ficando atrás apenas de Cuiabá.