Justiça marca conciliação em ação de racismo em shopping de Cuiabá

 

A Justiça de Mato Grosso expediu edital para notificar as partes de uma ação de indenização de R$ 40 milhões sobre a audiência de conciliação agendada para o dia 7 de dezembro deste ano a ser realizada por videoconferência. O processo remete ao episódio de racismo registrado dentro da loja Studio Z, situada no Pantanal Shopping, na qual um servidor público, negro, foi acusado de furtar um par de sapatos que ele havia acabado de comprar.

O caso, registrado no dia 7 de junho deste ano, ganhou uma grande repercussão nacional e motivou a propositura de uma ação civil pública contra os dois estabelecimentos comerciais situados em Cuiabá. Anteriormente, a audiência tinha sido marcada para o dia 15 de dezembro, mas houve alteração na data, sendo antecipada em oito dias.

Os autores são o Centro Santo de Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo e a Francisco de Assis: Educação, Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos (Faecidh), mantenedora da Associação Educafro, uma rede que de promoção e acesso à Educação, ao Mercado de trabalho e outros Direitos Fundamentais. Ela, há mais de 40 anos, trabalha para a ascensão de negros e pobres no ensino superior, na educação profissional, no mercado de trabalho e nos espaços de poder da sociedade.

Juntos, pedem a condenação da Studio Z e do Pantanal Shopping a pagarem uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 40 milhões. O responsável pela ação é o juiz Bruno D’Oliveira Marques.

As intimações foram expedidas em nome da Ancar Ivanho e Administradora de Shopping Centers Ltda, que está situada no Rio de Janeiro e administra o Pantanal Shopping, em Cuiabá, e também para a empresa Calcenter – Calçados Centro Oeste Ltda, dona das Lojas Studio Z.

“A presente carta, referente ao processo acima identificado, tem por finalidade a intimação de vossa senhoria, na qualidade de polo passivo, para comparecer à audiência designada, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no portal de serviços do Tribunal  de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo  deste documento”, consta no documento relativo à audiência marcada para às 12h30 na sala  de conciliação 4 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Cuiabá.

O CASO

O episódio de racismo foi registrado no dia 7 de junho deste ano e ganhou destaque nacional em vários portais de notícias. À ocasião, o servidor público federal Paulo Arifa, de 38 anos, foi cercado por seguranças do Shopping Pantanal e por uma funcionária da loja Studio Z, após adquirir um par de sapatos.

O trabalhador, que é negro, teve uma lesão no pé em razão da pressão sofrida pelos seguranças do shopping, que tentaram levá-lo a uma “salinha” utilizada para “abordagem de suspeitos”. Com a enorme repercussão do caso na imprensa as associações decidiram ingressar com a ação pedindo a condenação da loja e do shopping por danos morais coletivos. Ambas as autoras relatam o dever da empresa Studio Z em indenizar “independente da qualificação específica do delito ou ilícito civil”, uma vez que “já é possível definir o dever de reparação difuso aqui perseguido”.

Defendem que o valor da indenização deve levar em conta “a magnitude dos direitos aviltados  a ressonância do passado escravocrata do Brasil, o atentado à dignidade e à honra da população negra – e o caráter antissocial dos crimes perpetrados. Importante ser considerada, também, a condição social e econômica da parte ofendida”. As autoras afirmam na peça inicial que somente em 2019 a rede de lojas Studio Z faturou R$ 1 bilhão.