Justiça nega devolver notebooks e celular de advogado alvo da Defaz

 

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, negou o pedido de restituição de dois notebooks e um telefone celular do advogado André Alex Arrias de Souza, um dos denunciados na operação “Fake Paper”. A decisão é do último dia 3 de agosto.

Numa decisão sucinta, a magistrada explicou apenas que os objetos apreendidos ainda são de “interesse do processo”. Os autos estão sob sigilo.

De acordo com informações da Polícia Judiciária Civil (PJC), que deflagrou em 2019 a operação “Fake Paper”, uma organização criminosa seria responsável por falsificação de documentos, selos ou sinais públicos. Os investigadores revelam que seus integrantes teriam promovido a abertura de empresas de fachada, visando disponibilizar notas fiscais frias para utilização de produtores rurais e empresas nos crimes de sonegação fiscal.

O advogado e contador Anilton Gomes Rodrigues estaria por trás do esquema, que também possibilitou a prática de crimes não tributários, como fraude à licitação, e até “esquentar” mercadorias furtadas ou roubadas.

Também são alvos da operação Paulo César Dias de Oliveira, Bruno da Silva Guimarães, Welton Borges Gonçalves, Marcelo Weber Gromann, Edno Rocha Machado Menezes, Julci Birck, Jean Carlos Matos de Sousa, André Alex Arrias de Souza. Todos, porém, já se encontram fora da prisão.

O delegado da PJC, Sylvio do Vale Ferreira Junior, que presidiu o inquérito policial, ressalta que a ocorrência de emissão de notas fiscais frias interfere negativamente na base de dados da Sefaz-MT. “Distorcendo as informações sobre produção econômica do estado e, consequentemente, na composição de índices do Fundo de Participação dos Municípios, e no cálculo do Fundo de Participação dos Estados, causando efeitos devastadores ao estado”, diz trecho do inquérito.

Um levantamento da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) constatou que, juntas, as empresas Rio Rancho Produtos do Agronegócio Ltda. e Mato Grosso Comércio e Serviços e a B. Da S.. Guimarães Eireli – acusadas de fazer parte do esquema -, emitiram R$ 337.337.930,11 em notas frias, gerando um prejuízo “alarmante” ao Estado.

O delegado que estava à frente da Defaz a época, Anderson da Cruz e Veiga, ressalta que “a operação busca apreender documentos, dispositivos móveis e computadores que possam robustecer ainda mais a investigação e integra mais uma ação da Defaz em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda, no combate aos crimes contra a ordem tributária”.

A PJC cumpriu 9 mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão nos municípios de Cuiabá, Juína, Tangará da Serra, Sorriso, Campo Novo do Parecis, Barra do Bugres e Canarana no mês de outubro de 2019.