Justiça proíbe cobrança de mais 2 terrenos "na beira do rio” em Cuiabá

 

A juíza da 9ª Vara Cível de Cuiabá, Olinda de Quadros Altomare Castrillon, proibiu que a Casa Nova Construtora e Incorporadora realize a cobrança das parcelas da venda de imóveis a dois clientes. As propriedades encontram-se num loteamento (Condomínio Cristal das Águas), localizado às margens do rio Coxipó do Ouro, em Cuiabá, que está embargado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) por suspeita de crimes ambientais.

Ambas as decisões da juíza, referente aos dois compradores que adquiriram os “lotes na beira rio”, foram publicados nesta quinta-feira (14). Num dos processos, o cliente revela que adquiriu um terreno no loteamento no valor de R$ 21 mil, com uma entrada de R$ 15 mil, pagos com uma Yamaha F/25 e mais 12 parcelas de R$ 500,00.

Já na outra ação, ingressada por uma cliente, o lote foi adquirido por R$ 30 mil, com um valor de entrada de R$ 3 mil, além de R$ 60 parcelas de R$ 433,33. Em ambos os casos, os compradores dos imóveis ficaram sabendo do embargo da Sema-MT ao Condomínio Cristal das Águas pela imprensa.

“Foram surpreendidos com a notícia veiculada no site do Estado de Mato Grosso, informando que fiscais da Secretaria de Estado do Meio Ambiente realizaram uma vistoria entre os dias 22 a 26 de janeiro, onde foram constatadas diversas irregularidades, com a imediata paralisação  de sete empreendimentos, incluindo o Condomínio Cristal das Águas, adquirido pelos autores. Informa que efetuaram inúmeras tentativas para a solução do impasse, no entanto, o empreendimento ainda está embargado pela Sema”, diz trecho dos autos.

Em ambas as decisões, a juíza Olinda de Quadros Altomare Castrillon concedeu o pedido liminar pela suspensão da cobrança dos imóveis até a sentença nos autos, que será proferida após a análise do mérito do caso.

“Em juízo de cognição sumária, os documentos acostados aos autos indicam a probabilidade do direito da parte autora, tendo em vista a comprovação da aquisição do imóvel e a existência de paralisação da obra por irregularidades, conforme notícias carreadas no processo. Desse modo, presente o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, uma vez que a parte autora efetuaria o pagamento de parcelas mesmo sem o prazo para o término do empreendimento”, analisou a magistrada.

Até meados do mês de junho de 2021, a Sema já havia embargado 17 loteamentos na região do Coxipó do Ouro.