O Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Associação Mato-Grossense de Municípios estudam a forma de viabilizar um convênio para a instalação de postos de atendimento da Justiça em municípios onde não existem comarcas, preferencialmente aqueles em que o acesso é mais difícil. Na manhã desta terça-feira (20), o presidente do TJMT, desembargador Orlando Perri, recebeu o presidente da AMM, Valdecir Luiz Colle, para discutir as atribuições de cada poder, caso a parceria se concretize.

Mato Grosso tem hoje 141 municípios e 79 comarcas. Segundo o presidente do TJ, em razão da extensão do Estado, muitos municípios ficam distantes das suas comarcas de jurisdição e os moradores não têm condições financeiras para arcar com o custo do transporte, ficando assim sem acesso à Justiça. Além disso, em determinada época do ano, as estradas ficam intransitáveis. “Essa situação é inadmissível, temos que garantir o acesso à Justiça a todo cidadão”, afirmou o presidente.

De acordo com Perri, a ideia do Poder Judiciário é que o município interessado em ter um posto de atendimento da Justiça disponibilize o espaço físico. O Tribunal de Justiça forneceria um estagiário, móveis, computadores e todo o material necessário para fazer o posto funcionar.

Valdecir Colle se comprometeu a conversar com todos os prefeitos do Estado, que estarão reunidos nos próximos dias, para saber quais deles têm interesse na instalação dos postos de atendimento. Ficou ainda de fazer uma consulta preventiva ao TCE sobre a parceria.

Segundo Colle, que é prefeito de Juscimeira, a expectativa é que com esses postos de atendimento nos municípios, os juízes de suas respectivas comarcas possam fazer o atendimento eletrônico das demandas daquele município, ou ainda que o magistrado possa se deslocar ao menos uma vez a cada 15 ou 30 dias ao município para fazer um atendimento presencial.

Quanto ao espaço, que deve ser disponibilizado pelo município, o presidente da AMM diz que pode ser feito como os cartórios eleitorais, que funcionam nos prédios das Prefeituras. “Há muito tempo os prédios das prefeituras têm se transformado em espaços multifuncionais”, destacou.

Conforme o prefeito, sem a Justiça por perto, a população acaba procurando as prefeituras para resolverem suas demandas, mas essas não têm ‘legalidade’ para solucionarem os conflitos. “Vivemos em um estado territorialmente grande, onde existem cidades, como é o caso de Rondolândia, que fica distante 600 km de sua comarca, e onde o cidadão mais simples tem muita dificuldade de chegar”, lembrou o prefeito.