Justiça tenta encontrar empresário que responde por rombo de R$ 400 milhões

 

O juízo da Sétima Vara Criminal de Cuiabá mandou citar, por edital, o empresário Osmar Linares Marques, proprietário da empresa Pro Jecto Gestão, Assessoria e Serviços Eireli. Ele foi alvo da Operação Tempo é Dinheiro e não foi encontrado para ser citado em uma ação penal, na qual ele responde por peculato e organização criminosa.

Na Operação Tempo é Dinheiro, deflagrada no dia 1º de setembro de 2020 pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção em Mato Grosso (Deccor), foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de R$ 6,3 milhões da empresa e do sócio. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido em São Paulo no Jardim da Saúde, zona sul da Capital Paulista, na residência de Linares Marques.

O empresário e servidores que ocupavam cargos estratégicos na empresa foram afastados das funções. A investigação foi iniciada a partir de uma auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE), fiscalização da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e diligências da Polícia Civil.

Recai sobre eles a suspeita de forjar atendimentos e fazer lançamentos fictícios para receber por serviços não prestados. A auditoria da CGE apontou indícios de ilegalidades gravíssimas que iam de falsificação de documentos a "atendimentos fakes" com prejuízo potencial de R$ 400 milhões aos cofres públicos.

Dessa forma, ainda em 2019, a AGE orientou o Estado a deixar de repassar R$ 250,4 milhões ao Consórcio. Com a deflagração da operação pela Polícia Civil, o Estado reassumiu os serviços e passou a utilizar a estrutura já montada pela empresa, conforme autorização da juíza Ana Cristina Mendes. Em dezembro de 2020 o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) anulou o contrato do Consórcio Rio Verde com o Estado e mandou a Secretaria Estadual de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) rescindir em definitivo com a empresa e convocar a segunda colocada no certame, a empresa Shopping do Cidadão Serviços e Informática S/A.

A Parceria-Público-Privada (PPP) foi licitada, assinada e entrou em funcionamento na gestão do ex-governador Pedro Taques (SD) com valor inicial de R$ 398 milhões por uma previsão de 29 milhões de atendimentos durante 15 anos (2018-2032). No entanto, em maio de 2018, o Ganha Tempo Ipiranga, em Cuiabá, recebeu um aditivo no contrato, passando o valor da PPP para mais de R$ 461 milhões.