Magistrados participam de curso sobre Direito da Antidiscriminação

 

Um grupo de 140 magistrados, divididos em quatro turmas, participam nos meses de maio, junho e julho do curso “Sistema de Justiça e Direito da Antidiscriminação”, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). A ação pedagógica é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e abrange temas relativos a Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnia, com carga horária de 40 horas, na modalidade Ensino a Distância (EaD).

Os formadores são os juízes Jamilson Haddad Campos (Prof. Mestre -Turma 1), Eduardo Calmon de Almeida Cesar (Prof. Dr. - Turma 2), Gerardo Alves da Silva Júnior (Prof. Mestre - Turma 3) e Antônio Veloso Peleja Júnior (Prof. Dr. - Turma 4). 

Segundo o juiz Antônio Peleja, coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis-MT, o objetivo dessa ação educacional é desenvolver as competências dos magistrados e magistradas para que analisem juridicamente as diferentes situações de discriminação, suas modalidades e critérios proibidos, compreendendo as categorias antidiscriminatórias para os contextos interseccionais envolvendo gênero, raça, orientação sexual e populações tradicionais e aplicá-las em casos concretos.

A capacitação visa proporcionar aos participantes o desenvolvimento de competências para que possam descrever juridicamente as diferentes situações de discriminação; compreender as categorias antidiscriminatórias para os contextos de sexo, gênero e sexualidade. Os participantes também irão reconhecer a existência de uma sociedade brasileira racializada, orientada pelo mito da democracia racial, expresso em um discurso de negação da discriminação, e por um conjunto de práticas estruturais cotidianas de exclusão, aplicando, devidamente, toda a legislação convencional, constitucional e infraconstitucional a respeito das questões raciais.

No conteúdo programático estão sendo abordados os temas Igualdade e Antidiscriminação; Gênero, Sexo e Sexualidade; Questões raciais e discriminação e Populações Tradicionais.

Segundo o juiz Elmo Lamoia de Moraes, as aulas EAD são muito interessantes. “O tutor nos oferece textos que são, posteriormente, debatidos nos fóruns da plataforma on-line, e subsidiam a redação da tarefa escrita ao final de cada unidade. Cada unidade é sobre um tema, como raça, cor, etnias, direitos indígenas”, destacou.

Ele conta que uma atividade interessante consistiu na elaboração de um “glossário”, na qual cada aluno teve que escolher duas personalidades ligadas aos direitos antidiscriminação e escrever um verbete sobre elas, e depois comentar nos verbetes feitos pelos demais alunos. “Foi uma experiência muito rica, em que pudemos ser apresentados a personalidades históricas mato-grossenses e brasileiras cuja história não conhecíamos a fundo, como Mãe Bonifácia e Tereza de Benguela.”

Para o magistrado, a capacitação não traz prejuízo por ser on-line, “pelo contrário, possibilita que mais alunos possam participar, encurtando distâncias”, afirmou.

De acordo com o juiz Gerardo Alves da Silva Júnior, formador da Turma 3, a participação de todos os colegas tem sido muito importante. “Eles têm tido, de fato, uma efetiva participação, se interessado pelo tema. Ali são discutidos aspectos muito interessantes, tais como as diversas formas de feminismo, a questão do racismo em suas diversas modalidades, bem como a questão do racismo estrutural. Também discutimos sobre a invisibilidade do privilégio e como enfrentar essa questão da invisibilidade a partir de políticas públicas, estruturais, de ações afirmativas, inclusive com estudos de casos que envolvem decisões especialmente do Supremo Tribunal Federal. Os colegas têm participado e tem sido muito proveitoso, e é algo que impacta no dia a dia da atuação judicial.”

Ainda o juiz Fernando Kendi Ishikawa, que integra uma das turmas de formação, as aulas têm abordado temas diversos e sensíveis e aprimora a compreensão sobre preconceitos implícitos e explícitos. “Questões de raça, gênero, orientação sexual, religião ou qualquer outra característica estão no foco dos módulos. O curso capacita os atores do sistema de justiça a tomar decisões mais justas e a garantir que todas as pessoas independentemente de sua orientação recebam tratamento equitativo. Sensibilizam-se os profissionais do direito sobre as diversas formas de discriminação que podem ocorrer, intencionalmente ou não, dentro do sistema judicial. Assim, fortalece-se a confiança da sociedade no sistema de justiça e promove-se a justiça social.”

As turmas 1 e 2 foram finalizadas em 30 de junho. Já as turmas 3 e 4 estão previstas para terminar em 5 de julho.