O Governo de Mato Grosso vai elaborar um planejamento estratégico na área da Saúde para que as próximas gestões possam implementar as políticas públicas no setor com base em dados técnicos da secretaria responsável e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A medida será tomada a partir da auditória preventiva realizado pelo órgão de controle externo na saúde de Cuiabá, com a divisão das competências do Estado e do município. “O governador Silval Barbosa agradeceu muito o trabalho do Tribunal. Isso vai contribuir para deixar um legado de um planejamento de como será daqui para frente”, declarou o presidente do TCE-MT, conselheiro Waldir Júlio Teis, após a audiência com o governador nesta quarta-feira (19.03), no Palácio Paiaguás.

Secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf reforçou que os apontamentos serão analisados, em um primeiro momento, pelo secretário de Estado de Saúde, o médico Jorge Lafetá. “O governo está tomando as providências, foi uma reunião técnica em termos de elucidação e instrução e não de efeito punitivo ao Governo do Estado”, esclareceu.

O presidente do TCE-MT explicou que a auditoria decorre de um Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas da União, de acordo com o modelo proposto pelo Sistema Único de Saúde. “É uma auditoria que o TCE-MT já vem realizando. Fizemos na gestão do conselheiro José Carlos Novelli. Foi criada uma comissão especial para executar esta auditoria na saúde de Cuiabá, englobando o que é de competência do Estado e do município”. O trabalho começou em 23 de julho de 2013 e foi aprovado pelos conselheiros em março de 2014.

Waldir Teis defendeu a participação efetiva dos poderes Legislativos de Cuiabá e do Estado no processo de elaboração do planejamento estratégico da Saúde. “O Tribunal aponta os problemas, senta com os poderes Legislativos, porque entendemos que política pública não é só obrigação do Executivo, quem está no mandato de qualquer cargo público se obriga a implementar e a contribuir com as políticas públicas”.

Presente à audiência, o presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro, propôs a formação de uma comissão para debater e elaborar o planejamento. “Ele defendeu a formação de uma comissão com representantes do Executivo e do Legislativo para ver onde e como devem ser atacados estes problemas levantados pela auditoria”, disse o presidente do TCE-MT.

Também participaram das discussões o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, e o secretário de Estado de Planejamento, Arnaldo Alves.

PROGRAMA INSTITUCIONAL – O secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, explicou que há recomendações referentes à implementação do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) com base nos dados repassados ao TCE-MT pela secretária de Estado de Saúde. “Queremos ampliar (o programa) para as secretarias de Estado de Administração e Extraordinária da Copa do Mundo de 2014. Vai ter um programa efetivo para todas as secretarias que ingressaram no programa de desenvolvimento planejado, que são as de Segurança, Educação e Saúde, estas fizeram o processo de adesão do ano passado. Também está previsto melhorarmos, inclusive, com a participação da contratação de uma empresa terceirizada, especializada, para dar este planejamento aos nossos técnicos”.

O PDI é voltado à disseminação da cultura do planejamento estratégico e da administração pública gerencial nas unidades fiscalizadas pelo TCE-MT. Cada secretaria de Estado é responsável pela elaboração de conceitos, como missão, quadro de funcionários, objetivos, além da elaboração, execução, acompanhamento e avaliação do trabalho realizado.