A formatação do Sistema Único de Emprego (SUT) e sua importância na construção da nova política nacional da área do trabalho esteve em pauta nesta quarta-feira (14.05) durante reunião Fórum Nacional de Secretarias Estaduais do Trabalho (Fonset), em Brasília. 

Presente no encontro, o secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, Jean Estevan Campos Oliveira, juntamente com a secretária adjunta da Pasta, Vanessa Rosin Figueiredo, destacaram a importância da atuação do Fonset em uma melhor definição das competências dos entes federativos envolvidos na área de Trabalho no SUT, bem como a criação de mecanismos que contribuam com a geração de mais e melhores empregos para a população. 

Outro ponto debatido na reunião foi o funcionamento de um Conselho Nacional do Trabalho que seja espaço de discussão e deliberação da política nacional do Trabalho. Para os membros do Fonset é fundamental ter a participação de secretários de Trabalho dos estados e dos municípios na composição desse colegiado. 

“Nesse processo de construção do Sistema Único de Emprego é necessário deixar claro as competências de cada parte envolvida. Na adoção de um modelo tripartite há uma descentralização administrativa e isso garante avanços na operacionalização da política pública", disse o secretário Jean Estevan. 

Antes de ser efetivado o processo de criação do SUT deverá ser amplamente discuto com as centrais sindicais e confederações de empregadores e com a sociedade em audiências públicas. Após esse calendário o Executivo finalizará o projeto de lei final para encaminhamento à Câmara Federal.

Além da participação de representantes de outros 16 Estados e do Distrito Federal, o encontro contou com as presenças do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias; do secretário nacional de Políticas Públicas de Emprego, Silvani Pereira; da diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, além de técnicos e assessores do Ministério e de secretarias do Trabalho.