Ministro cita gravidade de crime e mantém prisão de procurador da AL por matar mendigo

 

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva, ex-procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), acusado de matar um homem em situação de rua com um tiro no rosto, em Cuiabá. Na decisão, o magistrado apontou a gravidade do crime e a periculosidade do réu como fundamentos para a manutenção da custódia.

Luiz Eduardo foi preso em 10 de abril deste ano, pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa de Cuiabá, pelo homicídio de Ney Muller, que vivia em situação de rua no bairro Boa Esperança, praticado na noite anterior. Após sua prisão, ele foi exonerado do cargo de procurador da Assembleia e afastado do cargo de servidor efetivo. Além disso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), suspendeu o registro do jurista, de forma cautelar.

Câmeras de segurança registraram o momento em que o morador de rua foi assassinado com um tiro no rosto na Avenida Edgar Vieira, no bairro Boa Esperança, em Cuiabá. As imagens mostram que o procurador da ALMT estava em uma Land Rover, quando para o veículo, chama a vítima, que se aproxima, e em seguida é atingida pelos disparos.

Após o crime, o motorista fugiu em alta velocidade pela Avenida Fernando Corrêa da Costa. O autor dos disparos foi identificado como sendo Luiz Eduardo Figueiredo Rocha e Silva, procurador da ALMT. Ele entrou no parlamento estadual em 2015 e estava lotado na subprocuradoria-geral de Gestão de Pessoas, com salário de R$ 44.024,52.

Segundo a defesa, Luiz Eduardo Figueiredo Rocha e Silva não poderia ter sido preso preventivamente, tendo em vista que se apresentou de forma espontânea e que, por conta disso, o flagrante seria ilegal. Por conta disso, os advogados solicitaram o relaxamento da medida e sua soltura.

Foi apontado ainda que Luiz Eduardo Figueiredo Rocha e Silva é servidor público há mais de 10 anos, possui residência fixa, ocupação lícita e é réu primário. A defesa ressaltou também que o procurador não representa nenhum tipo de risco à instrução criminal. No entanto, os argumentos não foram suficientes para convencer o magistrado.

Em sua decisão, o ministro pontuou que a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, considerando a gravidade da conduta delituosa. O magistrado destacou que o procurador da ALMT executou a vítima, que estava em situação de rua, com um tiro no rosto de forma premeditada, por vingança a supostos danos praticados em seu carro.

“Essas circunstâncias evidenciam a extrema periculosidade do recorrente, que se mostrou capaz de planejar a execução brutal de alguém por uma banalidade, e justificam a imposição da prisão cautelar como meio de assegurar a ordem pública. É pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que não se configura constrangimento ilegal quando a segregação preventiva é decretada em face do modus operandi empregado na prática do delito”, afirmou o ministro.

De acordo com o magistrado, eventuais condições pessoais favoráveis não impactam na necessidade da prisão preventiva se não tiverem relação com os motivos determinantes da medida, como ocorre no caso. Com base nisso, o ministro entendeu que a prisão deveria ser mantida, negando o habeas corpus.

“Por fim, havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar a custódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, visto que insuficientes para resguardar a ordem pública. Ante o exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus”, diz a decisão.