MP afirma que militares integram grupo de extermínio "Gol Branco"

 

O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) ofereceu denúncia contra os quatro policiais militares suspeitos de participação no homicídio do advogado Renato Nery. A ação penal foi entregue para a Sétima Vara Criminal de Cuiabá, que investigará o caso, mas o órgão ministerial também propôs um novo pedido de prisão preventiva contra o quarteto, junto a 11ª Vara Criminal Militar.

Foram denunciados o sargento Jorge Rodrigo Martins, o cabo Wailson Alessandro Medeiros Ramos, o soldado Wekcerlley Benevides de Oliveira e o terceiro sargento Leandro Cardoso. Todos eles pertenciam ao Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) da Polícia Militar e são suspeitos dos crimes de organização criminosa, abuso de autoridade, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e falsidade ideológica.

Eles foram alvos da Operação Office Crimes - A Outra Face, que investiga o assassinato do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional MT, Renato Nery, que tinha 72 anos. Ele foi executado a tiros no dia 5 de julho de 2024, na frente de seu escritório, em Cuiabá. O jurista chegou a ser socorrido e submetido a uma cirurgia em um hospital privado de Cuiabá, mas morreu horas após o procedimento médico.

De acordo com a denúncia, assinada pelo promotor Henrique de Carvalho Pugliesi, o grupo teria executado Walteir Lima Cabral e tentado matar Pedro Elias Santos Silva e Jhuan Maxmiliano de Oliveira Matsuo Soma na região do Contorno Leste, próximo ao Pedra 90, em Cuiabá. O crime foi cometido pelo quarteto no dia 12 de julho de 2024.

Uma semana antes, a organização criminosa teria coordenado o assassinato do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Renato Gomes Nery. A morte foi planejada pelo grupo e o autor dos disparos, Alex Roberto de Queiroz Silva, agiu sob a intermediação direta do Policial Militar Heron Teixeira Pena Vieira, utilizando-se de uma pistola Glock com adaptador de automação, para tiros em rajada.

Segundo o MP-MT, os crimes foram resultado da atuação da organização criminosa que, de acordo com a denúncia, apresentou clara estruturação em núcleos operacionais distintos, sendo eles de comando, intermediação, operacional e de obstrução. O núcleo de comando era composto pelos mandantes dos crimes, vinculados aos interesses econômicos contrariados pela vitória judicial da vítima na disputa por propriedades rurais.

O núcleo de intermediação era responsável estabelecer a ponte entre os mandantes e o executor, negociando valores, repassando ordens e garantindo que as determinações fossem cumpridas. O terceiro sargento Heron Teixeira Pena Vieira atuou neste setor, juntamente com terceiros, recebendo a encomenda do crime, contratando o executor, procedendo a ações de monitoramento e providenciando os meios materiais (arma, chácara como local para o esconderijo).

Já o núcleo operacional era encarregado da execução material do homicídio que vitimou Renato Gomes Nery, tendo como membro Alex Roberto de Queiroz Silva, responsável por realizar o monitoramento da vítima e efetivar o crime. Por fim, o núcleo de obstrução era responsável pela ocultação posterior da arma usada no assassinato, através de sua inserção em um contexto forjado, além de outras ações destinadas a dificultar as investigações, no qual se enquadram os quatro denunciados.

Joao Vieira

 

“A divisão de tarefas evidenciou-se pelo planejamento meticuloso que compreendeu: a identificação precisa da vítima como alvo e a provisão dos recursos financeiros pelo núcleo de comando; a intermediação, o recrutamento e o fornecimento de meios materiais pelo núcleo de intermediação; o monitoramento sistemático das rotinas da vítima e a execução do homicídio pelo núcleo operacional; e, posteriormente, a ocultação deliberada de elementos probatórios e a criação de contexto artificialmente forjado para inserção da arma pelo núcleo de obstrução processual”, diz trecho da denúncia.

A investigação apurou que as munições encontradas na cena do homicídio que vitimou Renato Gomes Nery pertenciam à Polícia Militar de Mato Grosso, especificamente ao Batalhão da Rotam, conforme resposta da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), fabricante dos projéteis. A denúncia apontou que os policiais suspeitos possuem histórico de cometimento de vários crimes.

Segundo a denúncia, alterou a cena do crime cometido no Contorno Leste para simular um suposto confronto armado, criando uma narrativa totalmente distante da realidade dos fatos. Foi ressaltado ainda que a pistola utilizada em ambos os casos, uma Glock 9mm, possui valor elevado no mercado, o que destoa completamente do perfil socioeconômico dos jovens envolvidos no episódio ocorrido no Contorno Leste, reforçando a ideia de confronto forjado.

O MP-MT, ao pedir a prisão preventiva aos quatro PMs por conta da denúncia, argumentou que a medida é necessária para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal. O promotor destacou que foram encontradas fotos e pesquisas relativas ao caso Renato Nery no celular de Wailson Alessandro Medeiros Ramos.

Foram encontrados áudios no aparelho onde ele falava abertamente sobre casos em que se demonstrava a naturalização do uso de violência em confrontos e a consciência de que perseguições policiais devem resultar em mortes. Os investigadores também acharam um grupo que tinha os quatro como membros, onde todos combinavam versões a serem apresentadas à Justiça, em depoimentos.

“Particularmente preocupante é a menção sobre filmagem dos depoimentos: "Porque essa porra ele filmou tudo, ah nosso depoimento, pô", evidenciando conhecimento de que suas declarações estavam sendo registradas e possível desconforto com essa circunstância. Outrossim, os comentários no grupo sobre pessoa identificada como "15" revelam aspecto ainda mais grave: "O 15 está demais esse ano", "Ele não para", "Ele só pensa em matar, matar, matar". Estas mensagens sugerem a existência de indivíduo dentro da organização com histórico de violência letal sistemática, caracterizando verdadeira organização criminosa voltada para eliminação de pessoas”, aponta a denúncia.

Segundo o MP-MT, caso fiquem em liberdade, os investigados podem embaraçar a colheita de provas, intimidar testemunhas, destruir evidências e articular versões que comprometam a busca pela verdade real dos fatos, especialmente considerando que há indícios de envolvimento de outros agentes nos crimes investigados, como evidenciado pela complexidade das ações praticadas e pela criação de um grupo de WhatsApp denominado "Gol branco" logo após o homicídio.

“Diante do exposto, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso requer: a decretação da prisão preventiva dos denunciantes Jorge Rodrigo Martins, Wailson Alessandro Medeiros Ramos, Wekcerlley Benevides de Oliveira e Leandro Cardoso; a suspensão do porte e da posse de todas armas de fogo dos denunciantes, seja de arma particular ou da instituição militar estadual, a qual deverá providenciar os recolhimentos das mesmas”, finaliza a denúncia.