O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) emitiu parecer contrário no habeas corpus impetrado pela defesa do advogado Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva, ex-procurador da Assembleia Legislativa, preso pelo assassinato a tiros do morador de rua Ney Muller Alves Pereira. O crime foi praticado na noite do 9 deste mês no bairro Boa Esperança, em Cuiabá. Ainda não há decisão no HC que tenta revogar a prisão preventiva do assassino confesso. 

Conforme já noticiado, a vítima foi atingida com um tiro de pistola calibre 9 milímetros na cabeça após ser chamada por Luiz Eduardo, que estava numa Land Rover de cor preta. Em seu parecer, a procuradora Esther Louise Asvolinsque Peixoto, da 15ª Procuradoria de Justiça, refutou os argumentos da defesa, questionando a legalidade da prisão em flagrante, convertida em preventiva na audiência de custódia presidida pelo juiz João Bosco Soares da Silva, da 10ª Vara Criminal.

Segundo a defesa, o investigado teria se entregado espontaneamente no dia seguinte ao crime, acompanhado por sua equipe jurídica. No entanto, o MP sustentou que a flagrância estava caracterizada, uma vez que a polícia já havia iniciado diligências para identificá-lo antes de sua apresentação.

Quanto à prisão preventiva, mantida sob o argumento de garantia da ordem pública, o MP destacou a extrema violência do crime – classificado como hediondo – e a ausência de qualquer possibilidade de defesa da vítima. O parecer também rebateu a tese de que os "bons antecedentes" do réu (como profissão regulamentada e residência fixa) seriam suficientes para afastar os riscos processuais.

O HC está concluso para julgamento na Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob relatoria do desembargador Gilberto Giraldelli. 

O CRIME – Na noite de 9 de abril, câmeras de segurança registraram, por volta das 21h, na Avenida Edgar Vieira, no bairro Boa Esperança, um homicídio nas proximidades da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Segundo as investigações, Luiz Eduardo estava em um SUV de cor preta, da Land Rovem, quando chamou a vítima e atirou em seu rosto.

Após o disparo, o suspeito fugiu. No outro dia ele se apresentou na Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e se identificou como o autor do crime. A defesa alega que a motivação do crime foi por danos ao carro de Luiz Eduardo. Segundo o advogado Rodrigo Pouso, Ney Muller teria quebrado o para-brisa da Land Rover com pedras em um posto de gasolina horas antes do ocorrido. 

A versão da defesa sustenta que o disparo foi uma reação ao ato de vandalismo. No dia 11 de abril, durante a audiência de custódia, o juiz João Bosco Soares homologou o flagrante e decretou a preventiva. Desde então, por determinação do mesmo magistrado, Luiz Eduardo foi transferido para a Penitenciária Major Eldo Sá Corrêa, no Complexo da Mata Grande, em Rondonópolis.