O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães, notificou à Secretaria de Estado de  Infraestrutura e Logística (Sinfra) para que retome o tráfego normal na Rodovia Emanuel Pinheiro, a MT-251 durante o 37º Festival de Inverno, que começa nesta sexta-feira (19) e vai até o dia 04 de agosto. Entretanto, devem ser adotadas medidas de gestão de risco, monitoramento contínuo, sinalização adequada e vistorias periódicas.

A Promotoria de Justiça recomenda ainda a liberação da capacidade de carga do viaduto para o tipo Classe III da Norma Brasileira (NB 06:1960) para 12 toneladas. Antes do início das obras de retaludamento (cortes no paredão), deverá ser apresentado um plano de mobilidade para os moradores do município, tendo em vista que existem pacientes em tratamento de saúde e emergências, estudantes que fazem o percurso todos os dias, abastecimento de mercadorias, turismo, dentre outras atividades essenciais à garantia de direitos básicos e fundamentais consagrados pela Constituição Federal.

De acordo com o Relatório Técnico da Fundação Uniselva da Universidade Federal de Mato Grosso, citado na notificação do MPMT, a ponte no Portão do Inferno está em condições estruturais adequadas para o tráfego atual, incluindo ônibus e caminhões de até 12 toneladas. O relatório aponta ainda que o sistema "siga e pare" aumenta o tempo de exposição dos veículos em áreas de risco.

O promotor de Justiça Leandro Volochko destaca que foram instaladas redes de contenção e apara na encosta, bem como realizada a remoção de blocos instáveis. Além disso, segundo ele, a região não está mais sob efeito do período de chuvas, que influenciavam para o aumento do risco da queda de blocos, e, ainda, que não há notícias de novos rolamentos de pedras ou blocos, tornando, portanto, o trânsito de veículos mais seguro.

Cita também que a cidade de Chapada dos Guimarães tem como principal atividade econômica o turismo. E que há moradores que estudam ou que dependem de atendimento à saúde na capital.  A rota alternativa para o deslocamento até Cuiabá  tem cerca de 200 km.