MP sugere recursos da Conta Única para combate ao Covid em MT

Atendendo à Recomendação Conjunta da Procuradoria-Geral de Justiça e da Corregedoria-Geral do Ministério Público de Mato Grosso, a 2ª e a 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Garças (a 509km de Cuiabá) encaminharam ofícios aos juízos da 2ª Vara Criminal e da Vara Especializada dos Juizados Especiais da comarca solicitando a destinação de recursos da conta única para ações de enfrentamento à pandemia do Coronavírus (Covid-19) no município. Os documentos são assinados pelos promotores de Justiça Luciana Rocha Abrão David e João Batista de Oliveira.

Conforme o ofício, os promotores de Justiça pediram que os recursos financeiros depositados na conta única do Fórum, oriundos da destinação das duas unidades judiciárias e que não estejam vinculados a outros projetos, sejam transferidos ao Fundo Municipal de Saúde. “A situação notoriamente emergencial exige a ação coordenada do Ministério Público e Judiciário Brasileiros como meio adequado para o incremento da eficiência para prevenir medidas dissociadas dos referenciais técnicos expedidos pelas autoridades sanitárias”, consideraram.   

No documento, os promotores de Justiça ainda lembraram que o Poder Judiciário e o Ministério Público nacionais têm estimulado boas práticas de priorização da destinação de sanções pecuniárias para ações atinentes ao combate à propagação do Covid-19 durante o período de estado de emergência de saúde pública, bem como que a Resolução 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “fomenta a utilização de recursos oriundos de sanções alternativas, transações penais e suspensões processuais para o combate ao coronavírus”.