MPF cobra medidas da Sinfra para obras

 

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do Procurador da República, Frederico Siqueira Ferreira, instaurou procedimento administrativo para acompanhar quais iniciativas têm sido adotadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT) para atendimento das condicionantes impostas para a Autorização de Licenciamento Ambiental 02/2018, referente às obras na MT-251, estrada que liga Cuiabá e Chapada dos Guimarães (67 km da capital).

De acordo com a portaria nº 70, de 31 de julho de 2025, divulgada em Diário Oficial nessa segunda-feira (4), o acompanhamento deve contar com o monitoramento do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que é a entidade responsável pela administração da unidade de conservação federal Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.

O procedimento administrativo é tido pelo MP como o instrumento adequado para o acompanhamento da implementação da política pública, previsto no inciso II do artigo 8º da Resolução nº174, de 4 de julho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público.

A portaria se baseia na função institucional do MP em zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos constitucionalmente assegurados.

O ato foi comunicado à 4ª CCR, por força do inciso I do artigo 62 da Lei Complementar nº75/1993 e do artigo 6º da Resolução nº87/2006 do colendo Conselho Superior do Ministério Público Federal.

Há cerca de um ano e meio a MT-251 é palco de interdições, ora totais, ora parciais, diante do risco de desabamento de rochas do paredão do Portão do Inferno, mas também pelo impedimento do tráfego de veículos pesados sob risco à própria estrutura da via.

Atualmente as obras no local estão paralisadas. 

Em junho deste ano, o governo de Mato Grosso decidiu alterar o projeto de intervenção na região do Portão do Inferno, na rodovia MT-251, entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães, a 64 km da Capital. Agora, a obra contará com a construção de um túnel, e não mais com o retaludamento, alternativa inicialmente anunciada.

À época foi informado pela Sinfra-MT que a mudança foi definida após novos estudos técnicos, que só puderam ser realizados com o avanço das obras no local e a expectativa era de que o edital de licitação para contratação da empresa responsável pelo projeto seria lançado neste mês de agosto.

A reportagem do GD entrou em contato com a Sinfra para um posicionamento sobre as questões levantadas e foi informada de que o anúncio do anteprojeto está previsto ainda para este mês, contudo, referente à portaria, não há um posicionamento.