MPF investiga clínica de recuperação em Cuiabá que recebe verbas públicas

 

A procuradora Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko, do Ministério Público Federal (MPF), determinou a abertura de um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar os serviços prestados pela Comunidade Terapêutica Tenda de Abraão, localizada na zona rural da região do Cinturão Verde, em Cuiabá. A medida visa garantir que a instituição cumpra as normas de saúde e respeite os direitos dos pacientes em tratamento por dependência química.

Decisão foi disponibilizada no diário do órgão nesta segunda-feira (24). Fundada em 2013, a Tenda de Abraão oferece tratamento a dependentes de álcool e outras drogas.

Atualmente, atende 130 homens e 20 mulheres. Em 2023, o então prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) assinou o termo de concessão de uso real do imóvel onde está instalada a instituição que tem como representantes os pastores Raimundo Assis e Sandro Barbosa de Souza.

A entidade também é muito elogiada pelo vereador Kássio Coelho (Podemos) na Câmara de Cuiabá. A decisão do MPF foi tomada após inspeções realizadas em novembro de 2024 pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC/MT), que identificaram possíveis irregularidades no local.

A comunidade recebeu recursos públicos federais por meio de um contrato vigente até dezembro de 2024, o que aumenta a responsabilidade sobre sua atuação. O procedimento vai verificar se a Tenda de Abraão está seguindo as regras da Anvisa, que estabelece padrões para o atendimento a pessoas com transtornos por uso de drogas.

Entre os pontos analisados estão as condições de acolhimento, como higiene, segurança e estrutura; o respeito aos direitos fundamentais (dignidade, saúde e liberdade) e a qualidade do tratamento oferecido. A ação faz parte de um esforço nacional do MPF para supervisionar comunidades terapêuticas, após discussões em 2024 sobre a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa nesses locais.

O objetivo é evitar violações de direitos e assegurar que os pacientes recebam um tratamento adequado. “Resolve instaurar procedimento administrativo para acompanhamento e fiscalização de políticas públicas, nos termos do artigo 8º, inciso II, da Resolução CNMP n. 174/2017, com a finalidade de “acompanhar a conformidade à RDC Anvisa n. 29/2011 na execução dos serviços de interesse à saúde de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas na Comunidade Terapêutica Tenda de Abraão (CNPJ 19.160.690/0001-74, área rural de Cuiabá/MT) diante dos achados das inspeções realizadas pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de Mato Grosso em novembro de 2024”.