MPF investiga Incra por ignorar risco de conflito armado em MT

 

Diante da inércia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que nada tem feito para resolver um conflito por terra envolvendo a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Rio Café, sediada em Primavera do Leste (231 km de Cuiabá) e a Associação Barra Bonita, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar o caso. O documento informa que existe risco de um conflito coletivo pela posse da terra pública rural federal entre as associações.

A portaria da investigação sobre a falta de atuação do Incra é assinada pela procuradora da República, Denise Nunes Rocha Müller Shessarenko. Conforme o documento, já existem dois processos administrativos tramitando no Incra, um deles instaurado em 2017 e outro em 2019, mas a autarquia federal não tem feito sua função.

Ambos os processos administrativos são referentes à reforma agrária na gleba conhecida como BR-070, localizada no município de Primavera do Leste. Foi a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Rio Café que protocolou uma representação na Procuradoria da República em Mato Grosso denunciando o descaso do Incra que nada tem feito para solucionar o conflito entre ela e a Associação Barra Bonita. 

Conforme a procuradora da República que assina a portaria, foram solicitadas informações à autarquia fundiária e “em relatório elaborado pelo conciliador agrário regional do Incra em MT, foi constatada a inércia do Incra em solucionar a situação, o que pode ocasionar conflito coletivo pela posse da terra pública rural federal entre as associações”.

Dessa forma, o Ministério Público Federal avaliou ser necessário um maior aprofundamento da apuração e de informações adicionais para uma prudente atuação. O objetivo é buscar informações e individualizar condutas para adotar as  providências judiciais ou extrajudiciais cabíveis.

“Resolve converter o procedimento preparatório 1.20.000.000196/2020-46 em inquérito civil  para apurar eventuais irregularidades quanto suposta inércia do INCRA na solução do conflito entre as Associações Rio Café e Barra Bonita, objeto dos processos administrativos nº 54240.000723/2017-61 e 54000.168922/2019-661, que tramita no Incara e se refere à reforma agrária na gleba conhecida como BR070, localizada nos municípios de Primavera do Leste, no Estado de Mato Grosso”, diz trecho da portaria publicada no dia 15 deste mês.