MPF investiga ocupação irregular da APP no Rio Araguaia

 

O procurador da República, Ricardo Gralha Massia, instaurou um inquérito civil para investigar a ocupação irregular de uma área de 0,86 hectares na área de preservação permanente (APP) do Rio Araguaia. A decisão foi publicada no dia 14 de fevereiro deste ano no diário oficial do Ministério Público Federal (MPF).

Conforme o MPF, a ocupação ocorreu sem a devida autorização dos órgãos competentes, comprometendo a recuperação da vegetação nativa na região. Com isso, o procedimento preparatório foi convertido em inquérito civil, permitindo aprofundar as investigações sobre possíveis danos ambientais e identificar os responsáveis.

A investigação poderá resultar em medidas judiciais para responsabilizar eventuais infratores por atos de improbidade administrativa e ressarcimento de danos ao meio ambiente.

O MPF também irá buscar informações técnicas adicionais para embasar a tomada de decisões. O caso foi encaminhado à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, e terá a duração de um ano.

“Resolve converter o Procedimento Preparatório em inquérito civil público com a finalidade de “investigar manutenção de ocupação antrópica sem licença de autoridade competente em 0,86 hectares na APP do Rio Araguaia, fato que dificulta a regeneração natural de vegetação nativa”, determinou o procurador.