MPMT destaca eficácia da medida protetiva na prevenção ao feminicídio

 

Das 47 vítimas de feminicídio em Mato Grosso no ano de 2024, apenas uma contava com medida protetiva ativa no momento do crime, conforme o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O dado reforça a importância desse instrumento legal como ferramenta eficaz na prevenção da violência doméstica e, principalmente, dos feminicídios.

Divulgado na quinta-feira (24) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o levantamento mostra que Mato Grosso registrou um aumento de 0,5% nos casos de feminicídio em relação a 2023, mantendo a liderança nacional com a maior taxa do país: 2,5 assassinatos a cada 100 mil mulheres. Em seguida aparecem Mato Grosso do Sul (2,4) e Piauí (2,3).

Para a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino do MPMT, o registro do boletim de ocorrência e a medida protetiva são das principais formas de interromper o ciclo da violência. “As mulheres que são mortas, em sua maioria, nunca registraram ocorrência nem solicitaram medida protetiva. Entre aquelas que contam com essa proteção, o índice de feminicídio é muito baixo”, afirma.

A medida protetiva de urgência, prevista na Lei Maria da Penha, pode ser solicitada diretamente na delegacia, no momento do registro do boletim de ocorrência. A procuradora de Justiça destaca ainda que, com a entrada em vigor da Lei nº 15.125/2025, passou a ser possível incluir o monitoramento eletrônico do agressor como parte das medidas protetivas, ampliando a segurança da vítima.

Em 2024, o Brasil contabilizou 1.492 vítimas de feminicídio. Destas, 63,6% eram mulheres negras e 64,3% foram mortas dentro de casa. Em Mato Grosso, o cenário continua alarmante, e o Ministério Público reforça: registrar a ocorrência e solicitar a medida protetiva é o primeiro passo para romper o ciclo da violência. “É fundamental que a mulher não subestime o agressor. Conheçam a Lei Maria da Penha, informem-se e não aceitem nenhum tipo de violência. A medida protetiva existe para salvar vidas”, alerta a procuradora de Justiça.

Apesar de Mato Grosso liderar o ranking nacional de feminicídios, a procuradora destaca que o Estado tem investido fortemente no enfrentamento à violência contra a mulher, com ações integradas entre o poder público, o sistema de justiça e a rede de proteção. A expectativa é de que os efeitos dessas iniciativas sejam percebidos a médio prazo.

Ela ressalta, no entanto, que esse é um trabalho contínuo e que ainda há muito a ser feito para romper o ciclo da violência. “É urgente transformar os dados em ações concretas que cheguem até as mulheres mais vulneráveis, oferecendo proteção, acolhimento e possibilidades reais de reconstrução de suas vidas. Precisamos de mais abrigos emergenciais e auxílio financeiro para quem não tem rede de apoio, medidas protetivas eficazes com monitoramento e fiscalização, canais acessíveis de denúncia com atendimento humanizado, além de um acolhimento integral que inclua apoio psicológico, jurídico, social e de saúde para as mulheres e seus dependentes”, pontua.

Prevenção e orientação - Além das medidas legais, o MPMT aposta na informação como ferramenta de prevenção. Por meio do Observatório Caliandra, disponibiliza o “Quiz do Respeito” – um questionário com 18 perguntas que ajuda a identificar sinais de violência física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial. A ferramenta está disponível em aqui.

O site também oferece o “Violentômetro” e conteúdos sobre o ciclo da violência, com foco na prevenção do feminicídio e apoio a órfãos e familiares das vítimas.

Dicas de proteção - Com cerca de 20 anos de atuação em casos de violência doméstica, a procuradora Elisamara Portela compartilha orientações práticas para mulheres em diferentes fases de um relacionamento:

Antes de se envolver:

Evite levar o parceiro para casa antes de seis meses de relacionamento;

Pesquise o nome completo e CPF em sites de tribunais;

Observe comportamentos como agressividade, egocentrismo e contradições;

Sinais de alerta: “tirando a parte ruim, ele é muito bom” ou perfeição excessiva.

Durante o relacionamento:

Proteja sua privacidade e finanças;

Mantenha o celular bloqueado e evite compartilhar senhas;

Não abandone o trabalho por exigência do parceiro;

Evite gravidez precoce e empréstimos em seu nome;

Guarde cópias digitais de documentos e tenha um celular reserva.

Após o rompimento:

Os seis primeiros meses são os mais perigosos;

Seja discreta nas redes sociais;

Procure meios legais para resolver pendências;

Nunca confronte o agressor, especialmente se estiver armado ou sob efeito de drogas;

Troque fechaduras e senhas.