Representando o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, as promotoras de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente e Valnice Silva dos Santos receberam, nesta sexta-feira (30), troféus e certificados por serem autoras de iniciativas selecionadas para compor o Banco de Boas Práticas da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) em 2023. A homenagem é um reconhecimento à relevante colaboração para o repositório nacional. 

A solenidade de entrega dos troféus e certificados do Banco de Boas Práticas da CSP, uma iniciativa que destaca os esforços inovadores e eficazes na área, ocorreu durante Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília (DF). 

Josane Guariente recebeu a homenagem por ser autora do projeto “Reconstruindo Sonhos” e Valnice dos Santos recebeu por estar à frente do “Acolher e Integrar para Não Revitimizar”.  

Iniciativas - Os projetos “Reconstruindo Sonhos” e “Acolher e Integrar para Não Revitimizar”, desenvolvidos pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e parceiros, passaram a compor o Banco de Boas Práticas da CSP do CNMP. As duas iniciativas foram selecionadas e aprovadas por um Comitê de Avaliação, instituído com a finalidade de analisar os projetos inscritos em nível nacional.  

O “Reconstruindo Sonhos” é desenvolvido em 19 unidades penais de Mato Grosso com objetivo de fortalecer a reinserção social dos participantes, por intermédio de parcerias interinstitucionais. O projeto é composto por duas fases complementares: a ampliação da compreensão do sentido da vida e a qualificação profissional.  

Já o projeto “Acolher e Integrar para não Revitimizar” visa fomentar a atuação intersetorial para implementação da Lei nº 13.431/2017. A norma estabeleceu uma sistemática no atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, sob dupla perspectiva: protetiva, prevenindo a revitimização com múltiplas entrevistas sobre os mesmos fatos (com destaque para a “escuta especializada” e o “depoimento especial”); e repressiva, objetivando a persecução penal dos vitimizadores de forma rápida e efetiva.