MPT destina R$ 45 mil a projeto que beneficia pessoas trans

 

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) destinou cerca de R$ 45 mil para o projeto social TRANSformar, conduzido pela Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), por meio da Pró-Reitoria de Extensão (Proex) e da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assuntos Estudantis (Prae), e pelo Rotary Club de Rondonópolis-Leste, com o apoio do MPT, da Justiça do Trabalho e da Comissão de Diversidade da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT). Com previsão de término para setembro deste ano, o curso de escolarização básica sobre competências, habilidades e saberes oferta gratuitamente 20 vagas para pessoas transgênero que não concluíram o ensino fundamental.

Desenvolvido na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), tem carga horária de 90 horas, distribuídas em quatro módulos, cada um correspondente a uma área do conhecimento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), incluindo Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Linguagens.

Destinação do MPT: curso gratuito para pessoas trans de Rondonópolis representa avanço na luta por igualdade de oportunidades

O procurador do Trabalho Pedro Henrique Godinho Faccioli, coordenador substituto da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) em Rondonópolis e vice-coordenador regional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do MPT-MT, explica que o projeto social foi contemplado com recursos do MPT por buscar a promoção do conhecimento, a garantia dos direitos humanos e a correção de injustiças e desigualdades, oferecendo oportunidade para um grupo historicamente oprimido e marginalizado.

Faccioli cita pesquisa realizada pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (Antra), segundo a qual apenas 4% das pessoas trans e travestis estão no mercado de trabalho formal e somente 0,02% teve acesso ao Ensino Superior. “A execução das ações propostas visa à concretização da igualdade substancial, reconhecendo as diferenças entre os indivíduos e tratando-os de forma diferenciada para que a igualdade de resultados seja alcançada com a concretização do princípio da não discriminação, que tem elevado prestígio no âmbito internacional, sendo consagrado em instrumentos como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana de Direitos Humanos.”

O procurador pontua, ainda, que a execução do projeto apresentado dá efetividade, por meio da educação, aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da valorização social do trabalho, contribuindo para o combate ao trabalho informal e para a promoção do trabalho decente. “No mais, o projeto ora apresentado é de grande relevância social, consubstanciando uma das metas de atuação do MPT: o combate à discriminação, a promoção da igualdade e a empregabilidade LGBTQIAPN+.”

Os valores destinados para transporte, alimentação e material didático são oriundos da atuação judicial e extrajudicial do MPT — nos autos da Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial fundada em Termo de Ajuste de Conduta (ExTAC) n. 0001098-29.2019.5.23.0021, em tramitação na 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, e no bojo do Inquérito Civil n. 000257.2022.23.001/6.

Na decisão que deferiu a destinação do valor oriundo de ação judicial, a juíza Michelle Trombini Saliba reforçou a relevância social da iniciativa, que, de acordo com a magistrada, busca garantir direito básico à educação a uma parcela da população que enfrenta intensas barreiras de acesso, exclusão escolar e discriminação institucionalizada. “Trata-se de medida concreta de justiça social, com potencial de transformar realidades individuais e coletivas, promovendo cidadania ativa e autonomia às pessoas transgênero. O Poder Judiciário, especialmente na seara trabalhista, não pode se omitir diante de iniciativas que buscam reparar desigualdades estruturais.”

Articulação

A origem da articulação que culminou no projeto remonta a 29 de janeiro, quando MPT-MT, Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF-MT) e Justiça do Trabalho em Mato Grosso (JT-MT) realizaram um encontro com representantes e lideranças da comunidade LGBTQIAPN+ de Rondonópolis, com ênfase na população transexual e travesti, para marcar o Dia Nacional da Visibilidade Trans. A programação ocorreu na Sede da Procuradoria da República no Município (PRM) de Rondonópolis e permitiu uma aproximação maior com a realidade local.

Já no início de março, o procurador Pedro Henrique Godinho Faccioli organizou uma reunião na PTM de Rondonópolis e o debate acerca da viabilidade do desenvolvimento de projetos sociais voltados à inclusão da população transexual e travesti avançou. O encontro reuniu representantes do meio acadêmico, do Judiciário e da sociedade civil, entre eles a pró-reitora de Extensão da UFR, Claudinéia de Araújo; a presidente do Conselho de Igualdade Racial de Rondonópolis, Dê Silva; e a juíza titular da 3ª Vara do Trabalho de Rondonópolis e integrante do Subcomitê de Equidade, Raça, Gênero, Diversidade e Inclusão do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), Karina Correia Marques Rigato.