O juiz da 7ª Vara Cível de Cuiabá, Yale Sabo Mendes, condenou a MRV Engenharia a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 15 mil e ainda a devolver R$ 16 mil com acréscimo de juros de 1% ao mês a uma mulher que comprou um apartamento e alega ter sido vítima de propaganda enganosa pela construtora. Ainda cabe recurso da decisão. 

Consta nos autos que a mulher comprou um apartamento no Condomínio Chapada do Mirante, localizado na Avenida Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, e optou pelo imóvel com acabamento que foi exibido no material de venda como “TOP” com o intuito de evitar obras após receber as chaves.

O imóvel com acabamento “TOP”, pela proposta de venda, seria entregue com material de primeira qualidade como piso de porcelanato, paredes sem textura e pias com pedras de mármore. Por meio de financiamento bancário, o imóvel foi adquirido pelo preço de R$ 151 mil. No entanto, após a entrega das chaves, foi descoberto que se tratava de produto completamente diferente do que o anúncio descrevia. 

Devido aos materiais especiais utilizados, a mulher pagou R$ 16 mil a mais do que pelo imóvel padrão oferecido pela MRV Engenharia e disponível em outros blocos do mesmo Condomínio Chapada do Mirante.

Ao julgar o pedido procedente, o magistrado destacou que era evidente a propaganda enganosa pela MRV Engenharia, pois estava comprovado nos autos que os materiais entregues no imóvel são completamente distintos daqueles oferecidos pelos vendedores nos materiais apresentados aos clientes. 

“Através  das  fotos  anexadas  pelo autor, é possível constatar que o Requerido entregou um imóvel diferente do anunciado, ante a ausência da qualidade dos materiais do denominado “kit top”. É certo que a  essência  dos  materiais  que  compõem  o  referido  kit, como pedras de mármore nas pias e piso em porcelanato, é a mesma, no entanto, é visível  a  diferença  da  qualidade  dos  produtos  mostrados  no  material publicitário e dos produtos entregues de fato. A semelhança entre os produtos não se deve  exclusivamente  ao  tipo  de  material  entregue, mas  deve  se assemelhar inclusive e, principalmente, na qualidade desse material, que é a forma  de  atrair  e  gerar  expectativas  no  consumidor  prestes  a  adquirir  um produto”, diz um dos trechos.