MT conhece projeto de banco de dados fundiários desenvolvido no Pará

Órgãos governamentais de Mato Grosso conheceram nesta quarta-feira (09.09) um projeto piloto que está em desenvolvimento no Pará, reunindo um banco de dados oficial único com informações fundiárias, agrárias e ambientais que possibilitaram até o momento o georreferenciamento e levantamento sistemático de 10% da área total do estado, o que corresponde a aproximadamente 12 milhões de hectares. 

O projeto denominado SIG Fundiário reuniu dados apurados em campo por sistema de georreferenciamento, digitalização de documentos cartoriais como matrículas de imóveis e informações espaciais permitindo dessa forma o cruzamento de dados e a produção de um diagnóstico real do desmatamento, situação fundiária, exploração de madeira, enfatizando a necessidade de ter um sistema de integração de dados oriundos de diversas instituições e que todas elas possam utilizar desse sistema em conjunto. 

O secretário de Articulação e Desenvolvimento Regional do Estado, Eduardo Moura, ressaltou que a oportunidade de conhecer o projeto é para identificar de que forma Mato Grosso pode integrar diversas instituições e avançar na regularização fundiária no território, seja em áreas da União ou do Estado. “O governo tem uma preocupação com a situação fundiária de Mato Grosso e apenas com a situação legalizada vamos conseguir viabilizar os arranjos produtivos locais”, informou o secretário, destacando ainda que a troca de experiência com o estado do Pará é válida para saber o que deu certo. “Os problemas nos dois estados são bastante semelhantes, como áreas devolutas, áreas indígenas e assentamentos, sobreposição na propriedade. Dessa forma conseguimos saber o que deu certo, o que não deu, e trabalhar em Mato Grosso para criar um banco de dados em que todos os órgãos possam utilizar essas informações”, assegurou Moura. 

O diretor agrário do Instituto de Terras de Mato Grosso, Diogo Delben, destacou que a ferramenta possibilita fazer uma gestão territorial condizente com a realidade e com as necessidades de regularização. 

SIG Fundiário 

O georreferenciamento de terras paraenses que possibilitassem a regularização fundiária partiu de um trabalho inicial do Programa Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), abrangendo as terras da União no Pará. 

A pedido do Ministério Público Estadual paraense, e diante dos inúmeros e crescentes conflitos por terra, o escopo do projeto foi ampliado para abranger as terras devolutas do Pará. Dessa forma, um grupo de trabalho da Universidade Federal do Pará, liderado pelo agrônomo e pesquisador Aluizio Solyno deu o formato atual ao projeto, utilizando ferramentas tecnológicas para georreferenciar propriedades públicas e privadas, culminando com a criação do Sistema Geográfico de Informações Fundiárias (SGIF) que integrará a base única de informações de fontes oficiais dos órgãos de gestão fundiária, agrária e ambiental. Os dados colhidos são da região do Nordeste paraense. 

O projeto tem apoio do Tribunal de Justiça do Pará, Centro de Informações e Proteção da Amazônia, Associação de Cartórios, Incra, entre outros parceiros, e a execução foi viabilizada com financiamento da Ford Foundation, que aplicou US$ 1 milhão para custeio das ações. 

O projeto teve início em 2013 e de lá pra cá foi possível digitalizar mais de 2 milhões de páginas de documentos cartoriais, incluindo dados dos processos originais das terras, recuperação de histórico, reunindo informações espaciais obtidas por meio de radares, o que permitiu o cruzamento de dados de várias instituições que trabalham com regularização ambientais, agrária e fundiária. “Todo esse levantamento possibilitou ao grupo ter informações mais reais, para sabermos onde estão, qual a situação legal ou não das terras localizadas no nordeste do Pará”, explicou Solyno. 

O agrônomo ressalta ainda que o estudo em campo detectou inúmeras sobreposições de registro, conflitando áreas indígenas, de assentamento ou espaços pertencentes ao Estado. “Encontramos muitas vezes de matrículas de áreas, além de limites que não condiziam com a realidade”. 

A promotora Fábia de Melo-Fournier, que coordena o Centro de Apoio Operacional Cível, afirma que o trabalho desenvolvido trouxe ganhos na legalização de muitas áreas e criou uma base única de informações de fontes oficiais dos órgãos de gestão fundiária, agrária e ambiental.