Cidades Quinta-Feira, 27 de Março de 2014, 01h:49 | Atualizado:

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MT faz levantamento para identificar imóveis públicos alugados

 

G1

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Uma comissão foi criada para levantar os imóveis públicos pertencentes ao governo do estado que estão alugados. Atualmente, não se tem conhecimento desse número. Conforme a Secretaria Estadual de Administração (SAD), serão avaliados todos os contratos de locação de imóveis, entre eles galpões e terrenos utilizados para edificação de torres de telefonia celular, por exemplo.

O levantamento, segundo a SAD, servirá para incluir esses imóveis no patrimônio da Previdência do estado, cujo projeto de criação de um fundo está em tramitação na Assembleia Legislativa. O MT Prev terá, se aprovado pelos deputados, será composto por três fundos: imobiliário, de cessão de bens e da dívida pública.

A comissão vai avaliar as condições em que os imóveis foram alugados, analisar valores e apresentar sugestões do que deve ser feito, já que os contratos foram firmados celebrados.

O Fundo Especial Imobiliário será vinculado ao MT Prev, tendo como ativo permanente o patrimônio imobiliário do estado. "Fica o estado autorizado a ceder o fluxo financeiro decorrente de negociação dos imóveis que componham os ativos do Fundo Especial Imobiliário (FEI), inclusive alienação, locação e Parcerias Público Privadas", diz o projeto de lei, que já teve aval da maioria dos parlamentares na primeira votação, na semana passada.





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